A Vara da Fazenda Pública de Marília condenou os ex-prefeitos, Mário Bugareli e Ticiano Toffoli, por IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. De acordo com a Justiça, ambos deixaram “rombo milionário” nas finanças da Prefeitura.
Um déficit de 11,03% da execução orçamentária foi apontado pelo TCE (Tribunal de contas do Estado), com dívida de R$ 70,3 milhões em 2011 e de R$ 112,8 milhões em 2012 – além de resultado econômico negativo de R$ 14,9 milhões, o que reduziu em 20,19% a situação patrimonial do Município.
Bulgareli e Toffoli terão que ressarcir integralmente o dano financeiro causado ao município e ainda terão os direitos políticos suspensos por oito anos, ficando ainda impedidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, por cinco anos.
A Corte observou ainda que as despesas de pessoal atingiram o patamar de R$ 291 milhões, o que correspondeu a 58,66% da receita corrente líquida, acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O aumento dessas despesas nos últimos 180 dias do mandato também foi constatado, equivalente a 5,46%, atingindo 58,62% em dezembro do mesmo ano.
A falta de repasses ao IPREMM (Instituto de Previdência do Município de Marília) foi outra irregularidade constatada. Segundo o TCE o saldo da dívida de curto prazo da Prefeitura aumentou de R$ 84,8 milhões para R$ 118 milhões no período analisado.
É importante ressaltar que ainda cabe recurso da decisão.
Fonte: Jornal da Manhã
*imagem meramente ilustrativa.
