Justiça Federal condena seis pessoas por fraudes em licitação na Famema
Decisão da Justiça Federal de Marília condenou seis pessoas pelo crime de improbidade administrativa e direcionamento de licitação no complexo Famema, em esquema descoberto durante a “Operação Esculápio”. Eles vão ter que devolver mais de R$ 9,5 milhões aos cofres públicos.
Segundo reportagem publicada na edição desta terça-feira (16) do Jornal da Manhã, a sentença assinada pelo juiz da 2ª Vara Federal de Marília, Ricardo William Carvalho dos Santos, condena Eduardo José Stefano, Helena Santos de Almeida Stefano, Gustavo Viani Arruda, Lígia Issa Arruda, Everton Sandoval Giglio e Marilda Siriani de Oliveira.
A condenação determina o pagamento de R$ 9.545.278,16 e a proibição de contratação com o serviço público. Mas ainda cabe recurso da decisão em instância superior.
O esquema ilícito – De acordo com a reportagem a investigação da Polícia Federal (PF) e a denúncia feita pelo Ministério Público Federal na “Operação Esculápio” apontam que a empresa Quantum, responsável para contratação de serviços de radioterapia, braquiterapia e física médica – estavam em nomes de parentes de médicos que atuavam no Complexo HCFamema.
Ficou apurado que os réus obtiveram lucro exorbitante no ano de 2011 e também que houve direcionamento da licitação em favor da empresa Quantum.
Na sentença, o juiz afirma que empresários e médicos tinham como objetivo facilitar a apropriação de valores provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS) para fins particulares, causando dano ao erário público.
“É notório que as exigências extremamente detalhadas tiveram por finalidade afastar outras empresas eventualmente interessadas em concorrer, adequando-se precisamente à forma como os serviços já estavam sendo prestados pela Quantum”, afirmou em trecho da decisão.
A investigação apontou que a Quantum ofertou realizar os serviços da licitação com custo de 50% da Tabela SUS. O desconto seria reembolsado através de inserção de cláusulas contratuais, prevendo que a Famar deveria arcar com os custos de espaço físico, energia elétrica, insumos e fornecimento de materiais de alto custo para a prestação dos serviços.
Ainda de acordo com a notícia publicada pelo Jornal da Manhã, ficou constatado o superfaturamento do contrato, em benefício dos médicos e seus parentes, administradores da empresa vencedora da licitação.
*Fonte: Jornal da Manhã.
**Imagem meramente ilustrativa (foto de Edio Junior, reprodução site Jornal da Manhã).
