A 1ª Vara Criminal de Marília agendou para o próximo dia 5 uma audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento envolvendo o ex-prefeito da cidade José Ticiano Dias Tóffoli. No processo, Tóffoli responde como réu por crime de responsabilidade.
De acordo com o processo, de maio a dezembro de 2012, período em que Tóffoli esteve à frente da Prefeitura, ele teria ordenado e autorizado a responsabilidade sobre um montante de R$ 73.528.553,95, que não teriam sido pagos no mesmo exercício financeiro e inscritos em “restos a pagar”, sem que houvesse contrapartida suficiente no caixa no último dia de seu mandato, em 31 de dezembro de 2012.
Em sua defesa, Tóffoli alegou que teria sido surpreendido com a situação anormal dos cofres públicos ao assumir o cargo e que teria adotado políticas antipopulistas, reduzindo os gastos públicos e majorando tributos com o fim de regularizar as finanças do município. Segundo ele, apenas os gastos estritamente essenciais teriam sido autorizados.
Tóffoli chegou a requerer sua absolvição sumária que, no entanto, foi negada. A promotoria afirma que não é o caso de absolvição sumária ou de rejeição da denúncia, já que as provas que alicerçam a acusação indicam a possível existência de crime. “Para que a denúncia seja rejeitada é necessário que ela seja manifestadamente inepta, ou que lhe falte um dos pressupostos ou condições da ação. Nenhuma destas causas estão presentes”, indica o Promotor de Justiça, Celso Bellineti Júnior, no processo.
Agora, isso pode fazer com que o processo prossiga até a sentença final, conforme pede a promotoria de Justiça de Marília. No dia 17 de junho, o juiz de Direito Angel Tomas Castroviejo assinou a intimação das partes para a audiência.
Fonte: Jornal da Manhã
