TC nega recurso e mantém condenação de Bulgareli por irregularidades em contrato de pavimentação asfáltica

O TC (Tribunal de Contas) negou recurso e manteve a condenação do ex-prefeito Mário Bulgareli, que havia sido punido pela Justiça por fazer contratos irregularidades em 2008 com a empresa Trindade Locações e Serviços Ltda, objetivando a execução de pavimentação asfáltica e construção de guias e sarjetas, com fornecimento de material e mão de obra em diversas vias públicas dos Bairros Nova Marília III e IV e Jardim Renata.

Segundo apurou a Justiça, os preços cobrados pela empresa não condizem com os valores de mercado e que a Prefeitura deixou de realizar a pesquisa de preços. Foi constatado que o edital de licitação fez exigências para habilitação e visita que deveria existir somente na data da apresentação das propostas, que seria a próxima etapa da licitação. Dessa forma, o edital foi dirigido para beneficiar a empresa Trindade Locações e Serviços.

Assim, Bulgareli havia sido condenado em 2010 ao pagamento de multa de R$ 3.284,00, mas recorreu da decisão. Porém, segundo o TC, as razões oferecidas não foram suficientes para afastar as falhas cometidas.

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