Justiça rejeita ação e secretário Eduardo Nascimento deverá devolver mais de R$ 27 mil aos cofres da Prefeitura

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O atual secretário municipal de Esportes, Eduardo Nascimento, terá que devolver à Prefeitura de Marília R$ 27.902,13 (esse valor ainda deve ser corrigido monetariamente), referentes à uma ação de cobrança da Prefeitura com base na decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que julgou irregulares as contas dele na presidência da Câmara de Marília, no ano de 2009.

Segundo reportagem publicada no site “Jornal do Povo”, em dezembro do ano anterior, Nascimento pagou 13° para os vereadores com gastos de mais de R$ 215 mil, na época.

Nascimento entrou com ação de Anulação de Débito Fiscal na Justiça, após receber um boleto de cobrança emitido pela Prefeitura, em maio do ano passado.

Em sentença publicada na última quarta-feira (30), o juiz da Vara da Fazenda Pública, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, rejeitou o pedido do atual secretário e manteve a obrigação dele pagar o débito.

Eduardo Nascimento pleiteou na Justiça uma liminar para suspender a cobrança, mas o pedido também foi negado, em junho do ano passado.

Fonte: Jornal do Povo

*imagem meramente ilustrativa.