Levantamento mostra que Portais dos Tribunais de Contas são os mais transparentes
No âmbito do setor público, os portais dos Tribunais de Contas (TCs) são os que permitem um maior grau de fiscalização e controle por parte do cidadão, com 90,42% de transparência, seguidos pelos sites dos Ministérios Públicos (85,68%), do Judiciário (78,75%), das Defensorias Públicas (70,13%), dos Executivos (59,49%) e dos Legislativos (55,37%). É isso o que aponta a edição deste ano do Levantamento Nacional de Transparência Pública.
Promovida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em conjunto com os Tribunais de Contas da União (TCU) e de Mato Grosso (TCE-MT), a pesquisa analisou 8.045 portais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos TCs, dos Ministérios Públicos e das Defensorias Públicas e das três esferas de governo — União, estados, municípios e do Distrito Federal —, além de entidades da administração indireta federal.
No geral, contudo, a transparência dos portais públicos é considerada intermediária, com índice de 57,92% — em 2022, ela foi de 67,56%. Entre o portais das instituições federais, o Ministério Público Federal obteve 88,31% de índice de transparência. Na sequência vêm Presidência da República (75,08%); Câmara dos Deputados (72,02%); Defensoria Pública da União (70,18%); Supremo Tribunal Federal (67,13%); e Senado (66,14%).
Na esfera estadual, destacaram-se os portais do Pará, com 80,41%; de Rondônia (79,87%); e de Minas Gerais (75,12%). Já entre os Judiciários estaduais, alguns ficaram perto dos 100% de transparência. É o caso de Goiás (99,13%); Bahia (97,89%); Pará (97,57%); Amazonas (96,73%); e Piauí (96,67%).
De acordo com os pesquisadores, o levantamento busca avaliar a transparência ativa — isto é, aquela por meio da qual se disponibilizam dados de forma espontânea, independentemente de solicitação — nos portais dos poderes e órgãos públicos. A metodologia prevê a verificação de 202 a 258 itens de avaliação em cada um dos sites, sendo que a quantidade de critérios varia de acordo com a natureza da instituição.
Os principais critérios de avaliação são as Leis de Responsabilidade Fiscal, de Acesso à Informação e das Ouvidorias. Na edição deste ano, porém, foram incluídos mais critérios, como a Nova Lei de Licitações, a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei do Governo Digital, além de informações sobre obras, concursos públicos e terceirizados e estagiários.
De acordo com o estudo, houve um ligeiro aumento de transparência nas esferas federal (+0,6%), estadual (+0,5%) e distrital (5,6%) em comparação com o levantamento anterior, divulgado no ano passado. Já na esfera municipal, a média caiu (-14,7%).
Os organizadores da pesquisa esclarecem, contudo, que a matriz de avaliação de 2023 é diferente da do ano passado, o que acabou por aumentar o nível de dificuldade. Isso significa que os portais que mostraram crescimento em seu índice estão mesmo mais transparentes. Por outro lado, não é possível afirmar o contrário sobre aqueles que tiveram desempenho pior no levantamento divulgado neste ano.
Nesse sentido, a maior queda na transparência foi registrada no Poder Executivo, cujos índices oscilaram de 71,25% para 59, 49% (recuo de 16,5%). Já Poder Executivo Federal se saiu bem, com 47,4% de melhora, assim como os Legislativos estaduais e distrital — 3,9% e 9,1%, respectivamente.
No âmbito do Judiciário, os portais ficaram 3% menos transparentes de um ano para o outro. Por outro lado, as Defensorias Públicas, o MP e os TCs melhoraram, nessa ordem, 8,7%, 4,4% e 2,3%.
Elaborado por equipes dos 33 Tribunais de Contas, o levantamento contou com o apoio do Instituto Rui Barbosa, da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
*Fonte: Consultor Jurídico.
**Imagem meramente ilustrativa.
