A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Marília instaurou dois Inquéritos Civis para investigar suspeita de irregularidades nas contratações SEM LICITAÇÃO de empresas do ramo de aluguel de equipamentos de som e entretenimento.
A medida foi tomada após o envio de REPRESENTAÇÕES pela OSCIP MATRA.
Uma delas aponta que nos exercícios de 2015 (de março a novembro) e 2016 (de janeiro a setembro), a Prefeitura de Marília contratou direta e informalmente, em várias oportunidades e sem processo licitatório, um empresário individual para a prestação de serviços relativos a apresentação musical e locação de aparelhagem de som. As contratações totalizaram R$ 58.225,00, podendo configurar ato de improbidade administrativa, já que não se enquadram nas exceções de dispensa ou inexigibilidade de licitação, previstas na Lei 8666/93, com valor que ultrapassa o limite de R$ 8.000,00 em cada exercício.
A outra denúncia refere-se à contratação, também com dispensa de licitação, de outra empresa do ramo para a locação de aparelhagem de som, palcos, iluminação cênica e outros serviços relacionados à realização de eventos diversos. De acordo com a representação protocolada pela MATRA, que deu origem a investigação do Ministério Público, a empresa prestou os serviços entre os meses de março de 2014 e setembro de 2016 (gestão Vinícius Camarinha), tendo recebido um total de R$ 155.651,72, sendo que só com a locação de palcos foram gastos R$ 68.937,00 em 2014, R$ 21.015,00 em 2015 e R$ 30.870,00 em 2016.
Na semana passada a MATRA já havia divulgado a abertura de outro inquérito civil para investigar contratações SEM LICITAÇÃO, ocorridas entre os dias 03 de março de 2015 e 22 de novembro de 2016, totalizando R$ 109.240,00 para locação de equipamentos de som e serviço de DJ.
Com isso, só no mês de ourubro, o Ministério Público instaurou TRÊS INQUÉRITOS CIVIS para apurar suspeita de irregularidades em contratações de EQUIPAMENTOS DE SOM E AFINS pela Prefeitura de Marília na gestão passada.
No total as despesas investigadas somam R$ 323.116,72 (trezentos e vinte e três mil, cento e dezesseis reais e setenta e dois centavos).
Os dados foram obtidos no Portal da Transparência do Município. Com a instauração do Inquérito Civil o Ministério Público deverá promover as providências e diligências necessárias para a investigação completa do fato.
A MATRA divulga a decisão em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos.
*imagem meramente ilustrativa.
