Terminamos o ano com 13 vereadores na Câmara Municipal de Marília. Mas quantos serão em 2021?
No dia 4 de dezembro o Tribunal Regional Eleitoral, em São Paulo, negou recurso impetrado por oito suplentes de vereadores em Marília que pretendiam assumir cadeiras na Câmara Municipal. Mas ainda cabe recurso da decisão e esse clima de incerteza não é bom para a cidade.
Só para contextualizar, em 2011, quando foi aprovado projeto de emenda à Lei Orgânica do Município para aumentar a composição na Câmara para 21 vereadores, Wilson Damasceno (PSDB), Mário Coraíni Júnior (PTB), e os ex-vereadores Eduardo Nascimento (PTB) e Júnior da Farmácia (PTB), obtiveram uma liminar na justiça para continuar o mesmo número de parlamentares. No entanto, no início deste ano o Tribunal de Justiça derrubou a liminar, voltando a vigorar a alteração que passou para 21 cadeiras na Câmara.
Por enquanto a Justiça tem entendido que a nova composição só vai valer para a próxima legislatura, que começará em 2021. Há ainda um recurso em tramitação na justiça, dos vereadores: Wilson Damasceno, Mário Coraíni e Junior da Farmácia, que solicita a nulidade da lei que autorizou o aumento de cadeiras para 21, alegando vicio de direito, quando na tramitação do projeto de lei pela Câmara Municipal de Marília. A qualquer momento a justiça poderá decidir a favor desse recurso ou não. Então é necessária urgência de a atual legislatura enviar um novo projeto de lei à Câmara Municipal propondo alteração na Lei Orgânica do município que está em vigor, para ser votada a alteração do número de cadeiras para 13 vereadores. Essa é maneira mais democrática e fácil de resolver esse impasse, colocando um final na discussão judicial. A MATRA já apresentou inúmeros argumentos para defender a permanência de 13 vereadores (todo o material está disponível em nosso site).
É importante destacar que nas últimas semanas enquete publicada no Jornal da Manhã demonstrou (por amostragem) que a imensa maioria dos eleitores é contra o aumento no número de vereadores. Do total de entrevistas publicadas entre os dias 12 e 19 de dezembro, 95% dos entrevistados se manifestaram favoráveis à permanência dos atuais 13 vereadores, sob o argumento principal de que o aumento de custos não seria positivo para a cidade neste momento, além do que a cidade tem outras prioridades que são muito mais relevantes. Cálculos da MATRA dão conta de que cada vereador custa mensalmente R$ 13.402,43, só com a folha de pagamento (incluindo um assessor a que tem direito). Com oito cadeiras a mais, você contribuinte pagará R$ 5.781.682,71 a mais, apenas numa legislatura. Por lei a Prefeitura destina 4% do orçamento do Município ao legislativo e o fato é que nos últimos quatro anos a Câmara DEVOLVEU em valores nominais para a Prefeitura, exatos R$ 16.049.097,99, sendo que desse total só no ano passado foram devolvidos R$ 8.308.432,93 aos cofres do município – o que representa 46,31% do total do ORÇAMENTO da Câmara para 2016, que foi de R$17.941.800,00. Esse dinheiro voltando para os cofres do Município pode ser direcionado para investimentos em diversas áreas, mas certamente será “consumido” pelo legislativo caso haja aumento no número de vereadores. É uma questão lógica, mesmo que aumente apenas uma ou duas cadeiras, isso necessariamente implicaria em aumento de custo.
É preciso ressaltar e defender ainda a vontade manifestada por meio de 14.115 assinaturas de eleitores marilienses, que foram colhidas para a apresentação do histórico Projeto de Lei de Iniciativa Popular, apresentado pela OSCIP MATRA em 2012 – com apoio de 19 entidades da sociedade civil organizada, dentre as quais OAB, ACIM, CIESP, Associações de Moradores, Diocese de Marília e Maçonaria – o qual visava à manutenção de 13 cadeiras no legislativo municipal. Naquela oportunidade o projeto foi rejeitado pelos vereadores, mas e agora? Eles estão ouvindo as vozes que vem das ruas? Vão reparar o terrível engano cometido em 2015 com a rejeição do Projeto Popular e representar os interesses coletivos (da população)? Ou os individuais (eleitoral)?
Entre os vereadores há quem defenda o número de 15, 17 ou 19 vagas para a próxima legislatura, mas pelo que consta o presidente, Wilson Damasceno, já teria conseguido sete assinaturas para a apresentação do projeto de lei que poderá reduzir para 13 o número de cadeiras na Câmara. Além de Damasceno, teriam assinado o projeto os veredores José Luiz Queiróz, Cícero da Silva, Luiz Eduardo Nardi, Marcos Rezende, Danilo da Saúde e Mário Coraníni júnior.
Já passou da hora de protocolar o referido projeto e dar um basta nessa angústia. Esperamos que o projeto seja colocado já na primeira semana de fevereiro de 2018, após o recesso. Quanto ao resultado da votação, aí teremos que esperar a manifestação dos vereadores indecisos (se eles pretendem ou não, representar a vontade dos seus eleitores), pois a maioria da população tem se manifestado francamente contrária ao aumento do número de vagas, desde 2011. Que venha 2018! Porque Marília tem dono: VOCÊ.
