O MPF (Ministério Público Federal) aceitou o pedido da prefeitura e aumentou de 24 para 36 meses o prazo dado ao município para o término da barragem do Ribeirão dos Índios.
O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que prevê as alterações foi assinado no início da semana pelo MPF e autoridades municipais. Com as alterações, a prefeitura tem até a próxima sexta-feira, dia 13, para lançar o edital de licitação e até fevereiro de 2011 para ter contratado a empresa e emitido a ordem de serviço.
Só a partir desta etapa é que o prazo de três anos para a conclusão começará a ser contado.
A extensão do prazo para o término das obras ocorre por conta do Orçamento municipal. A prefeitura estimava cerca de R$ 4 milhões para concluir a barragem, mas empresa especializada apontou que serão necessários R$ 8,5 milhões para que o Ribeirão dos Índios fique pronto. Segundo o procurador responsável pelo caso, Célio Vieira da Silva, a previsão de Orçamento para a obra, aprovado pela Câmara, deverá ser entregue ao MPF até 31 de dezembro.
Silva reforça que a prefeitura vem cumprindo sua parte do acordo firmado no ano passado, que prevê também a preservação da área de nascente. Segundo o procurador, o município já adquiriu 15 mil mudas de plantas nativas que serão plantadas ao redor da nascente e contratou empresa para fazer o cercamento, com arame farpado, de toda a extensão da barragem.
Fonte: Bom Dia
