Após ter completado 70 anos no dia 15 de maio de 2019, o ex-prefeito de Marília Mario Bulgareli tem sido beneficiado com as prescrições de crimes dos quais é acusado. Foram ao menos três crimes prescritos até agora.
Mesmo assim, fora da Justiça Criminal, na área Cível, o professor de educação física aposentado ainda enfrenta quase 40 processos em que é réu.
Isso sem contar os casos em segredo de Justiça – que segundo reportagem do site Marília Notícia são vários.
O levantamento feito pelo Marília Notícia aponta que quase todas as ações estão em tramitação ou fase de recurso e algumas seguem emperradas há anos.
Mesmo com as recentes prescrições na esfera criminal, o ex-prefeito ainda pode ser condenado novamente a perder os direitos políticos, como já aconteceu em outros casos recentes. Ele também pode ter que pagar multas sempre que condenado – ainda que a Justiça não tenha encontrado nada em suas contas, conforme mandados de penhora recentes.
O valor somado de causa de todas as ações que tramitam apenas do Fórum de Marília – sem segredo de Justiça – ultrapassam os R$ 40 milhões.
Na grande maioria das ações cíveis, as denúncias são de improbidade administrativa. No entanto, na área criminal, quando o cidadão chega aos 70 anos o prazo para prescrição de uma possível pena cai pela metade. Com isso a possibilidade de Bulgareli ir para a cadeia vai ficando cada vez mais remota.
Prescrição
Nesta quarta-feira (25) foi publicada no Diário Oficial da Justiça do Estado a mais recente “extinção de punibilidade” em prol de Bulgareli.
Ele respondia criminalmente por “dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade”.
A pena máxima é de cinco anos e o seu prazo prescricional seria de 12 anos. Com o último aniversário do ex-prefeito a regra muda para ele e a punição passou a ser extinta depois de seis anos.
No dia 13 de junho foi publicada a extinção da punibilidade de Bulgareli em um processo sobre “Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral” em que ele havia sido condenado a três anos e quatro meses de reclusão em regime aberto.
Menos de duas semanas depois, no dia 24 do mesmo mês, mais uma extinção de punibilidade foi publicada. Neste caso a ação era de “Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura”.
Nos últimos dois quadrimestres de seu primeiro mandato, em 2008, o ex-prefeito gastou acima do permitido. A pena máxima para o crime é de quatro anos, com prescrição em oito – o que já aconteceu.
Bulgareli responde ainda ao menos três denúncias criminais que não estão em segredo de Justiça.
Duas delas, em que ainda não houve sentença, envolvem crimes em licitações – inclusive gastos irregulares com publicidade.
No terceiro caso, de apropriação indébita, o ex-prefeito conseguiu ser absolvido em 2016, mas o caso ainda corre em estágio recursal.
Justiça Cível
Medidas que atentam contra o patrimônio público podem resultar em processos que correm de modo paralelo e independente na Justiça Criminal e na Justiça Civil.
Levantamento feito pelo site revela pelo menos 26 ações por improbidade administrativa na Vara da Fazenda e nas varas cíveis de Marília com Bulgareli como réu.
Em 12 processos de todos os tipos em tramitação no Fórum local já houve sentença em primeira instância e apelações correm no Tribunal de Justiça do Estado e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na forma de recurso especial.
Existem ainda ações populares contra atos administrativos e ações de execuções fiscais – de casos em que já houve trânsito em julgado – e pedem a penhora de mais de R$ 1 milhão do político.
São diversos processos com denúncias de superfaturamento em licitações – em alguns casos várias ações foram anexadas ou dependem do julgamento de outros casos (o que faz com que estejam parados há vários anos).
Problemas em dispensa de licitação – como no caso do transbordo do lixo, contrato de R$ 4,8 milhões – também estão na lista.
Outro certame que virou processo foi a contratação de empresa de zeladoria para escolas (por R$ 8,5 milhões).
Contratos irregulares com veículos de comunicação e fracionamento irregular de despesas com publicidade são assuntos de mais alguns processos.
Desvio de verba da merenda escolar, nomeação de parentes do então vice-prefeito (Toffoli), fraude em bolsa esporte ajudam a compor o rol de problemas do político com a Justiça local.
E tem mais. Contas municipais consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em 2011 e 2012 e pagamentos irregulares feitos para secretários, como anuênios, abonos, licenças-prêmios e 13º salários são outros assuntos que estão na mira dos juízes.
Diante de tudo isso, a reportagem do site Marília notícia aponta que apesar da possibilidade de perda dos direitos políticos, com as contas vazias e a idade avançada, sem punições mais severas, Bulgareli já se torna mais um símbolo da impunidade em Marília.
Esta semana a Matra publicou uma notícia que mostra que mesmo que ocorram prescrições de pena, políticos como Bulgareli, devem ressarcir os prejuízos causados aos cofres públicos – isso não prescreve e a Matra tem trabalhado incansavelmente para que os altos valores tirados irregularmente dos cofres públicos sejam devolvidos à população. Veja:
Fonte: Marília Notícia
*imagem meramente ilustrativa.
