Desde que o vereador Herval Rosa Seabra e o ex- Diretor Geral da Câmara, Toshitomo Egashira, foram denunciados pelo crime de peculato, que é o ato de desviar dinheiro público, a MATRA tem acompanhado o processo judicial. Segundo pesquisa feita pela entidade, atualmente o processo se encontra no Tribunal de Justiça do estado de São Paulo.
Andamento
No dia 22 de março de 2010 foi instaurado inquérito policial para investigar o desvio de R$ 3.040.869,95 da conta da Câmara de Marília, cometido entre os anos de 2001 e 2002. Nesta época, Herval era presidente e Toshitomo era Diretor Geral da Câmara. No dia 10 de dezembro de 2012, a Promotoria de Justiça ofereceu denúncia contra Herval e Toshitomo.
Em julho de 2015, Herval foi condenado em primeira instância à pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado. Porém, em agosto, o vereador discordou da decisão e entrou com recurso. Em 04 de março deste ano, o recurso foi remetido para o Tribunal de Justiça e espera para ser julgado. Se a Justiça confirmar a decisão em primeira instância, Herval terá que cumprir a pena de reclusão.
Entenda
Em 309 ocasiões e de forma continuada, Herval e Toshitomo desviaram em proveito próprio dinheiro público totalizando R$ 4.823.522,80. Para a consecução da fraude, eles emitiram cheques da conta bancária da Câmara em valores superiores ao gasto público para os quais se destinavam ou faziam pagamentos sem que existisse despesa. Em todos os cheques, havia necessidade de assinatura conjunta de Herval e Toshitomo.
O caso mais grave da fraude se refere ao repasse ao IPREMM (Instituto Previdenciário do Município de Marília). O correto seria a transferência de R$ 5.449,49, mas o cheque foi emitido em 06 de fevereiro de 2001 no valor de R$ 65.449,49, totalizando o desvio de R$ 60 mil. Já em 13 de fevereiro de 2001, o repasse ao Instituto deveria ser de R$ 5.497,46, porém consta o cheque no valor de R$ 55.497,46, chegando a R$ 50 mil a diferença de valores.
Consta no processo que o desvio alcançou tamanho vulto que, na tentativa de encobri-lo, foram feitos depósitos de R$ 1.782.652,85, alheios às receitas da Câmara. Assim, contatou-se um rombo final de R$ 3.040.869,95.
A grande quantia desviada fez com que Câmara Municipal ficasse sem verbas para o pagamento de algumas obrigações financeiras. Por isso, em 16 de agosto de 2005 o IPREMM mandou um ofício cobrando o recolhimento da contribuição previdenciária dos servidores.
Assim que os fatos vieram à tona, com divulgação pela mídia, Herval constituiu uma “comissão especial” para apurar os fatos, cujo relatório apontou que Toshitomo era o único responsável. Na sequência, Herval utilizou o setor jurídico do município e da Câmara para propositura de ação civil de responsabilidade unicamente contra Toshitomo.
O ex-Diretor Geral confirmou sua participação no esquema fraudulento e relatou que agia sob as ordens de Herval, o qual se valia do dinheiro desviado (em espécie, sem depósito em contas bancárias vinculadas a ele) para financiamento de campanhas eleitorais e custeio de gastos particulares, de familiares e aliados políticos.
Os desvios foram comprovados por prova pericial e documental, além da confissão de Toshitomo no acordo de delação premiada.
