MATRA E OAB REALIZAM A 3ª SEMANA DA TRANSPARÊNCIA
As atividades da terceira edição da Semana da Transparência e Combate à Corrupção de Marília foram um sucesso. A parceria entre a OSCIP MATRA e a OAB proporcionou aos participantes momentos de aprendizado e de exercício da cidadania, em benefício do desenvolvimento de Marília.
Na última quarta-feira (23), o Juiz Federal Dr. Alexandre Sormani, falou sobre as alterações na Lei de Licitações, em especial quanto à aplicabilidade da legislação nova, suas novidades no campo das modalidades e dos tipos de licitação e os princípios específicos sobre o tema, com destaque ao princípio da competitividade. O Juiz palestrou no lugar da Professora Doutora Christianne Stroppa, que por motivos de saúde não pôde participar do evento como estava previsto.
“O principal desafio do gestor público consiste em manter o foco no sentido de que o edital deve ter os requisitos necessários para atingir o resultado mais vantajoso para a Administração Pública, mas sem restringir a competitividade”, disse o palestrante. “Deve-se evitar condições e requisitos que afastem os proponentes, pois quanto mais participantes no certame, maior chance de bons contratos para a Administração”, completou o Dr. Alexandre Sormani.
A palestra, realizada na sede da OAB, também destacou o papel da sociedade civil, que deve buscar conhecer os seus direitos e deveres na busca por uma administração pública mais transparente. “Quanto maior consciência temos desse assunto, mais ferramentas temos e mais possibilidades se abrem para a cobrança de medidas transparentes e propositivas para o interesse público”, afirmou o Juiz Federal.
“Para mim, a participação foi muito gratificante. Pude rever alunos queridos, hoje profissionais inestimáveis do Direito. E, ainda, pudemos discutir alguns pontos importantes sobre o assunto em benefício do interesse coletivo. Medidas como essas são muito importantes, no propósito de aproximar a sociedade civil da Administração Pública que, a bem da verdade, cuida de nosso patrimônio. Como se sabe, o patrimônio público não é da Administração, é nosso. Por isso é nosso direito exigir transparência no trato da coisa pública. Penso que essa é a importância essencial dessa parceria e, por essa razão, valorizo muito experiências desse tipo”, concluiu o Dr. Alexandre Sormani.
O evento teve continuidade na quinta-feira (24), com a palestra ministrada pelo Promotor de Justiça Oriel da Rocha Queiróz, que abordou aspectos da nova Lei de Improbidade Administrativa. O representante do Ministério Público falou sobre as principais mudanças ocorridas na lei e os desafios para combater a improbidade administrativa na atualidade.
“Os órgãos de controle e de combate à improbidade administrativa, na medida do possível, devem se articular para, por meio de inteligência, buscar o melhor resultado. O trabalho desenvolvido pelo GAECO, órgão do Ministério Público de combate à corrupção, é um exemplo claro disso”, afirmou o Doutor Oriel Queiróz, que completou: “a transparência é um princípio magno da boa Administração Pública, sobretudo porque permite aos administrados questionar junto aos órgãos competentes, os atos administrativos que por ventura atentam contra a probidade administrativa. Daí porque a semana da transparência é de suma importância à população em geral e a todos os órgãos e entidades com incumbência de combate à corrupção”.
Embora algumas camadas da sociedade ainda não tenham se dado conta da importância de participarem de eventos como este, novamente a Semana da Transparência cumpriu o seu papel. “As palestras foram ótimas e muita gente compareceu, embora eu esperava uma participação maior, diante da oportunidade que foi criada”, disse Walter Freitas, Presidente da MATRA.
“Eu avalio a importância desses eventos como uma injeção de ânimo, pois vemos uma luz no fim do túnel. As leis são ótimas, o que falta é a correta aplicação. E vemos ser necessário a maior participação da sociedade civil organizada neste sentido”, concluiu Walter Freitas.
O Presidente da OAB Marília, Dr. Tercio Spigolon, também participou das atividades e afirmou:
“As palestras foram ministradas por juiz e promotor com notório saber sobre os assuntos, o que nos permite conhecer os temas com riqueza e através de uma perspectiva muito diferente do que a sociedade, de um modo geral, está habituada. Esse olhar diferenciado somado ao rico conteúdo partilhado, tornou o evento um sucesso e muito especial para a OAB, que se sentiu orgulhosa pelos trabalhos realizados pelas Comissões de Interação com Ministério Público e de Direito Administrativo, e honrada com a presença de cidadãos e representantes da sociedade civil organizada”.
“Fomentar o debate a respeito da transparência da gestão pública é oportunizar aprendizado e dispor à sociedade a possibilidade de conhecer as regras impostas em prol da boa gestão pública e do interesse coletivo. A iniciativa de eventos como esse, o qual a OAB Marília teve a honra de sediar, é a base para se construir uma sociedade mais equânime e justa, afinal, a informação é a melhor arma que a sociedade pode ter para combater a corrupção e o mau uso dos recursos públicos”, concluiu Tercio Spigolon.
A Semana da Transparência e Combate à Corrupção é um evento de cidadania, uma semente que foi plantada e que começa a germinar.
“A MATRA espera que aos poucos, essa semana comemorativa passe a fazer parte do calendário escolar, assim como passe a ser pauta de todos os órgãos de imprensa, para que se engajem na promoção da cidadania. A lei faz sugestões interessantes, como a realização de mesas redondas e debates; palestras; conferências; congressos; encontros de conselhos municipais; concursos de redação e trabalhos científicos. Temos um longo caminho pela frente ainda, mas já sobram motivos para comemorar”, afirmou Júlio da Costa Barros, Procurador Federal aposentado e integrante da MATRA.
Fique atento cidadão e participe! Porque Marília tem dono: VOCÊ!
Veja a seguir mais fotos do evento.
*Fotos: MATRA.
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