A Matra (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Marília Transparente) encaminhou na última quinta-feira (27/08), uma representação ao Ministério Público para que a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Marília tome conhecimento e as providências que julgar necessárias, com pedido de instauração de um INQUÉRITO CIVIL para “a devida apuração de eventual ato de improbidade administrativa”, com relação à conduta da Tenente Coronel Márcia Cristina Cristal Gomes, comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar do Interior, com sede em Marília, “por ocasião do trabalho efetuado por um seu subordinado em uma infração de trânsito ocorrida na noite do dia 16 de agosto, na Av. Cascata, envolvendo um veículo conduzido pela filha da vereadora Sílvia Daniela D´Avila Alves (Professora Daniela)”.
O caso foi amplamente divulgado, com repercussão nacional, inclusive.
De acordo com a Matra, “os fatos noticiados, mormente a divulgação de um áudio da conversa telefônica havida entre a comandante e o policial militar responsável pela autuação, se verdadeiros (daí a necessidade de apuração), tendem a revelar uma indevida intervenção em legítimo procedimento funcional com possível ofensa aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa por parte da funcionária pública superior hierárquica do agente de trânsito”.
Ao encaminhar a denúncia, com pedido de investigação pelo Ministério Público, a Matra juntou cópias de diversas reportagens e os trechos divulgados da conversa telefônica entre o policial militar e a comandante do Batalhão.
O Ministério Público ainda não se manifestou sobre a denúncia encaminhada pela Matra.
Com relação à atitude da vereadora, um pedido de abertura de investigação também já foi protocolado na Câmara Municipal por um advogado.
O CASO
Conforme noticiou o Marília Notícia, o sargento Alan Fabrício foi afastado da Companhia de Trânsito da PM, onde atuava, para outras funções de policiamento após apreender um carro de propriedade da vereadora. O veículo foi guinchando no início da madrugada do último dia 16 de agosto.
Texto do documento afirma que a vereadora ligou para a tenente-coronel Márcia Cristal, comandante do 9º Batalhão da Polícia Miliar do Interior (BPM/I), “pedindo para interceder junto ao policial que estava apreendendo o veículo de sua filha, de modo que o mesmo fosse de pronto liberado – sem pagar o licenciamento do veículo e com os pneus carecas”.
Veja a denúncia encaminhada pela Matra ao MP na íntegra no link a seguir:
DENÚNCIA-MATRA-COMANDANTE-BATALHÃO-PM
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*Com informações do Jornal da Manhã e G1
