A Promotoria do Patrimônio Público de Marília investiga possíveis atos de improbidade administrativa na Câmara Municipal de Marília. O alvo é uma licitação que contratou empresa para implantação e manutenção do site institucional da Câmara.
O promotor Oriel da Rocha Queiroz abriu um inquérito civil público no começo do mês após representação do ex-prefeito Vinícius Camarinha (PSB). A licitação foi assinada pelo presidente da Câmara, Wilson Damasceno (PSDB).
De acordo com reportagem publicada no site Marília Notícia, está sendo investigada a contratação da empresa “OpenLegis Informática LTDA-EPP” pelo valor de R$ 150 mil para conversão e implantação do sistema, mais R$ 5 mil mensais para manutenção e suporte.
O ex-prefeito apontou que na cidade de Assis a mesma empresa foi contratada pela Casa de Leis local, supostamente “para serviço idêntico”, pelo valor de R$ 49,5 mil mais R$ 1.770 mensais, o que seria um indício de superfaturamento em Marília.
A licitação do Legislativo mariliense também teria sido preparada por uma “pessoa estranha ao quadro de servidores da Edilidade, o que representaria suposta fraude ao processo licitatório”, segundo denúncia de Camarinha.
A licitação foi aberta em setembro do ano passado e ocorreu na modalidade pregão presencial do tipo menor preço. Ou seja, a empresa vencedora é aquela que oferece o menor valor. A assinatura do contrato aconteceu no dia 5 de outubro do ano passado.
Após apuração do MP, o inquérito pode ser arquivado ou virar uma ação civil pública.
Empresa
Procurada pela reportagem do Marília Notícia a OpenLegis afirmou que o serviço prestado para a Câmara de Assis é completamente diferente daquele contratado pela Casa de Leis de Marília.
Em Assis teria sido feita apenas uma atualização do sistema, que, inclusive, já havia sido comprado da empresa anos antes. “Não houve [em Assis] conversão de dados, treinamento, nada disso” afirma o sócio da empresa, Luciano de Fazio.
Em Marília também teria sido criada infraestrutura de servidores para abrigar o site e o sistema legislativo, que antes ficavam hospedados externamente, assim como o serviço de e-mails. Na Câmara local também houve conversão de banco de dados e implantação de software próprio, entre outros serviços.
“Antes a Câmara de Marília pagava R$ 18 mil por mês para alugar o software. Agora o sistema é da própria Câmara. Nós vendemos pelo valor, aproximadamente, de um ano de aluguel. Isso significa uma grande economia ao Legislativo local. O programa é da Câmara agora, não tem mais gasto com aluguel”, afirma.
“Teremos a oportunidades de esclarecer tudo ao Ministério Público. A representação foi motivada por má-fé”, diz Luciano. No Estado de São Paulo são mais de 30 Câmaras atendidas pela OpenLegis.
Câmara
O Marília Notícia procurou a Câmara de Marília, que enviou a seguinte nota sobre o assunto:
“Como consta no Ofício, que está sendo entregue juntamente com os documentos e planilhas à promotoria de Justiça de Marília, nesta segunda-feira, 26, a “contratação efetivada através do Pregão Presencial n° 18/2017 foi única e exclusivamente voltada para gerar economia do dinheiro público, tendo por consequência modernização do banco de dados da Câmara Municipal e a melhora na prestação de serviços à população e aos edis, deixando, com tal postura, de contratar software alugado que se mostrava consideravelmente oneroso ao erário público”.
No Ofício fica bem claro que a Câmara Municipal de Marília chegou a gastar anualmente com aluguel de software. O valor de R$ 231.055,20 (duzentos e trinta e um mil, cinquenta e cinco reais e vinte centavos), sendo que com os investimentos que está fazendo, ao final de 2018 não terá qualquer custo contratual para realização dos serviços de informática.
Destacamos ainda que, com a efetivação do Pregão nº 18/2017, a Câmara Municipal de Marília obteve uma significativa diminuição no valor final da contratação, com valores bem abaixo com relação aos orçamentos obtidos no mercado, e que embasaram a abertura do processo licitatório. A média de preços foi de R$ 308.100,00 e ao final, a contratação foi efetivada por R$ 210.000,00, uma economia de quase R$ 100.000,00.
Confira alguns números:
Gatos com Aluguel de software
2014 – R$ 19.254,60 (Valor mensal) – R$ 231.055,20 (Anual)
2015– R$ 15.000, 000 (Valor mensal) – R$ 186.000,00 (Anual)
Gastos com implantação do próprio sistema
2017 – R$ 12.000,00 (Valor Mensal) – R$ 150.000,00 (Anual)
2018 – R$ 5.000,00 (Valor Mesal) – R$ 60.000, 00 (Anual)
2019, 2020, 2021 … para sempre – Custo zero
Comparação com os mesmos serviços realizados em outras cidades
Câmara Municipal de Bauru- SP – Contrato n° 17/2014 – valor de R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais), com vigência pelo período de 6 meses (enquanto o contrato firmado na Câmara Municipal de Marília tem vigência de 12 meses). Ressalte-se que esses valores se referem a contrato firmado em 2014.
Câmara Municipal de Jundiaí-SP – Contrato n° 236 – valor R$ 195.490,00 (cento e noventa e cinco mil quatrocentos e noventa reais). Observando-se que o contrato foi firmado em 2013.
Fonte: Marília Notícia
