O Ministério Público abriu no último dia 3 de agosto um Inquérito Civil para investigar supostos atos de improbidade administrativa praticados pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB) e o secretário da Fazenda, Levi Gomes.
Denúncia feita ao MP, que resultou na abertura da investigação, afirma que as verbas rescisórias dos funcionários em cargos comissionados demitidos pela última gestão em dezembro de 2016, deveriam ter sido pagas em janeiro deste ano, mas os débitos ainda não foram quitados.
Quem levou a situação até a promotoria foi Gastão Lucio Rodrigues Pinheiro Junior, ex-secretário de Esportes e Lazer no governo Vinícius Camarinha (PSB).
A representação levada ao MP usa como indício de irregularidade relatório que teria sido extraído do Portal da Transparência da Prefeitura. A questão envolve também o suposto pagamento dos direitos trabalhistas somente para alguns dos ex-funcionários.
Em entrevista ao site Marília notícia Gastão afirmou: “apenas alguns servidores foram ‘contemplados’ com o pagamento das verbas rescisórias trabalhistas que lhes cabiam por direito. A grande maioria (dos comissionados exonerados) não recebeu”conforme denúncia enviada no dia 21 de julho.
O denunciante disse também que “é necessário destacar ainda que houve a quebra da ordem cronológica de pagamentos, sem justificativa plausível (…) e que a nova gestão municipal realizou diversas nomeações (…), sem efetuar o pagamento das verbas trabalhistas dos ex-servidores que ocupavam estes cargos”.
A tese é de que o prefeito Daniel Alonso e seu secretário da Fazenda tenham ferido o artigo 11 da Lei Federal 8.429: “Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições”.
Outro lado
Em nota ao Marília notícia o prefeito Daniel Alonso afirmou que a denúncia não procede e que “esses cargos comissionados, como todo o resto a pagar que o Vinícius deixou, eles não foram provisionados. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, todo resto a pagar precisa de provisionamento. Ou seja, é preciso deixar dinheiro para pagar a dívida (…). Estamos pagando os comissionados do governo (anterior) a conta cota, porque ele mesmo nos colocou em situação difícil”, explicou ao MN o Prefeito.
Fonte: Marília Notícia
