O MP (Ministério Público) questiona a qualidade da água que chega às torneiras em Marília. Em ação civil pública é destacado que um dos reservatórios da Represa Cascata recebe esgoto sem tratamento. A Prefeitura e o Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) já foram condenados pela Justiça a pagar multa diária por não promoverem melhorias para garantir a distribuição de água com mais qualidade.
De acordo com o promotor de Justiça curador do Meio Ambiente e do Consumidor, José Alfredo de Araújo Sant’Ana, se a população soubesse da péssima qualidade da água que chega às torneiras sequer a colocaria na boca. “É muito perigoso. Há muitos anos que cobramos providências da Prefeitura. Até agora nada”.
No relatório do Ministério Público é trazido que a ETA (Estação de Tratamento de Água) Cascata é do tipo convencional, composta de sistema de arejamento de água bruta, floculador decantadores e filtros. O documento é categórico ao citar que os filtros do sistema estão inoperantes em sua maioria. Ainda conforme o MP, as instalações da ETA Peixe estão, de uma forma geral, em péssimo estado de conservação e apresentam rachaduras e trincas de forma generalizada, indicando problemas estruturais. A água distribuída nas torneiras precisaria, conforme o MP, de alterações em suas características organolépticas, uma vez que apresenta a produção de compostos aromáticos voláteis, trazendo sabor e odor desagradáveis.
Análise da água do sistema Cascata constatou a presença significativa de ferro e manganês, sendo que o ferro encontra-se bem acima dos limites padrões de potabilidade (0,3 mg/l), devido à presença de matéria orgânica decorrente do despejo de esgoto sanitário pela intensa urbanização da bacia hidrográfica que forma este manancial.
Monitoramento realizado pela Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), desde 2006, mostram que as águas dos reservatórios do sistema Cascata apresentam regularmente a presença significativa de cianobactérias, que constituem risco de contaminação por cianotoxinas. “Além de todos os problemas sabidos, o Município ainda sofre com a falta de água. Conversando com um engenheiro hidráulico, ele me dizia que não era para faltar água em Marília. Mas para que isso aconteça, precisamos tratar melhor a mata ciliar para o rio do Peixe aumentar o seu espelho d’água. O que falta é planejamento”, salientou Sant’Ana.
A multa diária de R$ 5 mil determinada pela Justiça inicialmente, ao Daem e à Prefeitura, foi reduzida para R$ 500/dia, depois de ação impetrada pela autarquia. Na mesma ação, o MP cobra o conserto dos vazamentos na rede de água em 24 horas após a notificação para que o Daem e o Município evitem a multa, mas o tempo para a realização dos reparos foi aumentado para 96 horas, em pedido da Administração, que foi acatado pela Vara da Fazenda Pública.
No último dia 12 de maio, o Daem foi intimado para se manifestar sobre as providências que estão sendo tomadas, o que já aconteceu. Agora, o Ministério Público está ouvindo profissionais especializados para produzir provas e fazer com que a ação “ganhe corpo”. “Vamos continuar cobrando por melhorias”, salientou Sant’Ana.
Administração
A assessoria de imprensa da Prefeitura informou que desconhece a existência de notificação oficial para a promoção de tais melhorias no abastecimento de água. Ainda conforme a assessoria de imprensa da Administração, a diretoria executiva do Daem garante que “não procedem os questionamentos sobre a qualidade de água ofertada no município, pois promove testes periódicos em relação ao produto”.
