O Ministério Público Federal do Distrito Federal enviou à Justiça ação de Improbidade Administrativa contra o ex-deputado federal, e atual deputado estadual, José Abelardo Guimarães Camarinha (PSB).
Segundo reportagem publicada no Jornal da Manhã, ele é acusado de desviar recursos da Ceap (Cota para Exercício da Atividade Parlamentar) em proveito próprio. A denúncia aponta que para viabilizar o desvio, o parlamentar apresentava à Câmara dos Deputados notas fiscais frias, emitidas por uma empresa de publicidade, cujo proprietário seria Wilson Novaes Matos.
De acordo com as investigações, o prejuízo aos cofres públicos seria de R$ 1,1 milhão. Na ação o MPF pede, além do ressarcimento, a aplicação de multa por dano moral coletivo equivalente ao valor desviado.
Segundo apurou a reportagem, as investigações revelaram que, em 2009, Camarinha contratou os serviços da Agência “Wilson Matos Promoções Artísticas S.C Ltda.” para que seu trabalho como parlamentar fosse divulgado na Rádio 950 AM, emissora de propriedade de ambos.
A partir da denúncia o Tribunal de Contas da união identificou que, além da suspeita de emissão de notas frias, a dupla violou um ato da Mesa da Casa Legislativa que proíbe a intermediação direta ou indireta para beneficiar empresas da qual o parlamentar faça parte.
Além do ressarcimento e do pagamento de multa, os acusados estão sujeitos a outras sanções, como a perda de função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.
A MATRA divulga as informações em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos.
(com informações do Jornal da Manhã)
*imagem meramente ilustrativa.
