Uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público Federal, está em andamento na Justiça Federal de Marília contra o ex-secretário da Saúde, Hélio Benetti, a Associação Feminina e maternidade Gota de Leite e a presidente da associação, Virgínia Baloni, por improbidade administrativa.
Os envolvidos são acusados de manter convênio de serviços terceirizados na área da saúde, sem licitação. A gota de Leite é responsável pela Estratégia Saúde da Família em Marília, mantida com recursos do Fundo Nacional de Saúde. Por meio do convênio foram contratados diversos profissionais como agentes de saúde, atendentes, enfermeiros e até médicos – que trabalham até hoje na rede municipal por meio do convênio.
A ação é um desdobramento de outro processo que já considerou o convênio irregular e resultou em um acordo judicial para que até o ano que vem a Prefeitura faça licitação para dar continuidade ao programa.
Desde o ano passado o caso também era investigado pelo Ministério público Estadual. A renovação do contrato entre a Gota de Leite e a Prefeitura de Marília foi feita em dezembro do ano passado.
Em reportagem publicada no site Giro Marília, o ex-secretário Hélio Benetti, disse que o modelo de convênio existe desde 2010 e foi renovado (no ano passado), porque o cancelamento implicaria no fim dos serviços e do atendimento em 37 unidades de saúde do município. A presidente da Gota de leite estaria viajando e não foi encontrada pela reportagem do site.
A MATRA divulga as informações em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos.
(com informações do Giro Marília)
