MPF pede a demolição de casas da CDHU na região do bairro Figueirinha
Os imóveis foram construídos em área de preservação permanente. Prefeitura deve ser responsabilizada por ter permitido as construções. ler
A ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que pede a demolição das 29 casas do Núcleo Habitacional Mário Covas, teve parecer favorável da procuradora regional da República Fátima Aparecida de Souza Borghi, de São Paulo. O caso foi noticiado pelo site Marília Notícia.
A reportagem aponta que, segundo a ação, os imóveis foram construídos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) em área de preservação permanente (APP), a menos de 100 metros da ruptura do relevo.
Conforme apontou o Marília Notícia na ação é solicitada ainda a reparação dos danos ambientais causados no local e indenização aos proprietários das casas que vierem a ser demolidas. Os imóveis sob judice ficam na rua Pedro Laureano, no bairro Figueirinha I. A ação é contra a CDHU e a Prefeitura de Marília, que permitiu a construção no local.
A 3ª Vara de Marília havia julgado improcedente o pedido, mas o Ibama entrou com recurso e o MPF deu parecer favorável. O caso agora aguarda decisão do Tribunal de Justiça.
*Fonte: Marília Notícia
**Imagens meramente ilustrativas (Google)
