Nelsinho é condenado por improbidade, perde direitos políticos e recebe multa

nelsinho

O ex-Secretário Municipal da Fazenda e ex-Chefe de Gabinete Nelson Virgílio Grancieri, o Nelsinho, foi condenado pela Justiça por improbidade administrativa. Em 2011, o valor venal de boa parte dos imóveis da cidade foi atualizado, porém, o do “homem forte” do governo Mário Bulgareli (PDT) permaneceu com o mesmo valor.

A decisão é do juiz da 2ª Vara Cível de Marília, Ernani Desco Filho, e cabe recursos a instâncias superiores.

A condenação por improbidade administrativa foi acompanhada da perda dos direitos políticos por cinco anos e do pagamento de multa civil de dez vezes o valor da remuneração recebida na data dos fatos. Nelsinho também fica impedido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de três anos.

Nelsinho teria violado os princípios da impessoalidade, finalidade, moralidade administrativa e do interesse público.

As cobranças teriam sido promovidas a partir de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) desde 2007, segundo Nelsinho em depoimento à Polícia Civil, por conta de defasagem no valor venal dos imóveis da cidade. Porém, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do imóvel dele na Vila Romana (zona leste) não teria sofrido aumento por não haver transação comercial.

O ato de Nelsinho caracteriza enriquecimento ilícito no exercício da função pública.

Fonte: Jornal da Manhã