Os projetos de lei têm sido em sua maioria aprovados sem passar por comissões e sem debate qualificado, centralizando-se de forma abusiva a tomada de decisão na figura dos líderes partidários, verdadeiros coronéis políticos.
Essa prática é possível pelo uso do instrumento regimental denominado “urgência de votação”. Nessas situações, os deputados (e a população por eles representada) não têm oportunidade de votar.
Quem vota é só o líder de um bloco de partidos, que muitas vezes sequer conhece com profundidade o teor do projeto. Essa realidade cria profunda fissura democrática e dano à representatividade política.
Antes da era Arthur Lira, nos 3 anos que antecederam sua assunção à presidência da Câmara, foram ao todo 261 urgências de votação, o que já representava alto patamar. Sob sua batuta, o que era ruim piorou muito em matéria democrática –em pouco mais de 2 anos, tivemos mais de 360 requerimentos aprovados.
De janeiro a 26 de outubro de 2023, já foram 115 –um aumento superior a 100%–, o que significa elevada deterioração dos debates e da participação da sociedade.
Os dados foram levantados e divulgados por Roberto Livianu, idealizador e Presidente do Instituto Não Aceito Corrupção.
Leia a íntegra da coluna publicada no jornal digital Poder360:
(https://www.poder360.com.br/opiniao/o-que-ha-por-tras-de-tantas-urgencias-de-votacao-na-camara/)
O curioso é que esse mecanismo não é usado apenas no âmbito Federal. Na Câmara Municipal de Marília, por exemplo, o “regime de urgência” também é amplamente utilizado.
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*Fonte: Roberto Livianu (Instituto Não Aceito Corrupção)
**Imagens meramente ilustrativas.
