Pelo menos no que diz respeitos às obras, o Poder Legislativo, a princípio, vai poder ajudar no equilíbrio das contas públicas. Os valores destinados no projeto de lei do orçamento para 2017 para construções, reforma e ampliações do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União (TCU) somam R$ 60 milhões. Para este ano, a previsão era de R$ 85,6 milhões para as mesmas iniciativas.
O levantamento do Contas Abertas contabilizou as obras da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do TCU previstas no projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa). Os recursos serão empregados tanto na construção de prédios para as instituições, quanto na ampliação e reforma de estruturas preexistentes.
A Câmara é responsável por 93% – R$ 57,8 milhões – do montante total. O valor engloba o projeto de ampliação do Edifício Anexo IV, a maior obra do Legislativo em termos orçamentários. Em 2017 serão gastos R$ 35 milhões no prédio que, quando concluído, deve contar com auditório para 600 lugares, salão de exposições permanentemente aberto ao público e garagem subterrânea em três níveis, com 357 vagas. São 120.000 m² de área a ser construída.
De acordo com a Câmara, a obra pretende resolver problemas relacionados à carência de gabinetes, limitação da infraestrutura, adensamento excessivo e circulação (de pedestres e viária), que vêm prejudicando o funcionamento da Câmara dos Deputados e a segurança das milhares de pessoas que circulam diariamente pela Casa.
“Tais problemas, ao longo do tempo, têm comprometido as edificações do conjunto que são tombadas pelo Patrimônio Histórico, assim como gerado impactos negativos na paisagem urbana da Praça dos Três Poderes e entorno”, disse assessoria da casa. Os recursos do ano que vem se destinam à licitação e contratação da obra, que dependem de autorização da Mesa Diretora. A obra está prevista para ser executada em 4 anos.
A obra integra um conjunto de reformas e construção de prédios que receberam o apelido de “Parlashopping”, por prever a abertura de lojas e restaurantes no local. A intenção inicial da Câmara era fazer uma parceria com empresas privadas, para que elas construíssem toda a infraestrutura e explorassem comercialmente o espaço depois, com o aluguel de salas e lojas.
A Câmara também está realizando a construção do Anexo V, na área H da Praça dos Três Poderes. A previsão é que R$ 750 mil sejam desembolsados para obras em 2017. O edifício é destinado a abrigar órgãos da estrutura organizacional da Câmara dos Deputados e subsolos de garagem. A área estimada do edifício é de 36 mil m².
Apartamentos funcionais
Outros R$ 10 milhões estão destinados para a reforma dos apartamentos funcionais da Casa em 2017. Os recursos servirão para contratação de laudo técnico, projetos de fundações, estruturas e projetos complementares ao de arquitetura com vistas a elaboração de projeto básico para licitação da reforma dos blocos na SQN 202 em 2018. O projeto de recuperação geral dos 432 imóveis da União sob a administração da Câmara dos Deputados teve início em 2007.
A Câmara explicou que os imóveis foram construídos há quase 40 anos e não passaram por nenhuma reforma significativa. “A deterioração causada pelo uso e pelo tempo acarreta gastos elevados de manutenção dessas unidades residenciais e contribui para o baixo percentual de ocupação. A continuidade do projeto, dotando as unidades residenciais de condições adequadas de habitabilidade, representa uma redução de gastos com manutenção das instalações e com auxílio-moradia, o que, a médio e longo prazos, traz economia e vantagem real em valorização dos imóveis da União”, explica.
Atualmente, os blocos A, B, C, D, E, F, G, H, I da SQN 302 estão concluídos e habitados. Na próxima etapa, está prevista a reforma dos blocos I, J, K e L da SQN 202, atualmente na fase de projetos.
Centros
A construção do Centro de Tecnologia e do Centro de Gestão e Armazenagem de Materiais (Ceam) da Casa deverá custar R$ 5 milhões aos cofres públicos no próximo ano. A obra foi licitada em 2013 e começou efetivamente em 2014. O valor orçado para 2017 é para conclusão do projeto, que inclui a conclusão da obra civil, da subestação de energia, a aquisição de sistemas de geração de emergência e de alimentação ininterrupta.
O objetivo da obra é melhorar, ampliar e conferir maior segurança aos espaços físicos destinados aos almoxarifados, depósitos de materiais, arquivos e setores administrativos da Câmara dos Deputados, utilizando o pleno potencial construtivo do lote, de acordo com normas e gabaritos vigentes.
Já o Centro de Tecnologia Norte (Cetec Norte) faz parte do Bloco C do Complexo Avançado da Câmara dos Deputados que está sendo construído em três etapas, no Setor de Garagens Ministeriais Norte, lote do Congresso Nacional. Além do Centro, funcionarão unidades dos departamentos de Polícia, Médico, Técnico e outros órgãos da Casa. Para 2017, a previsão é de que R$ 5 milhões para contratação de serviços complementares de execução da ampliação do CPD na 2ª etapa, após entrega da obra civil, e contratação de projetos complementares para elaboração do projeto básico da 3ª etapa do edifício.
TCU
O Ploa 2017 prevê a destinação de R$ 3,3 milhões para a execução das obras do TCU. Os recursos serão destinados à construção do Anexo IV da Corte, em Brasília, onde funcionará a Escola Superior de Controle.
Senado
O Senado Federal não possui obras relacionadas para 2017. De acordo com a Casa, as reformas e pequenas obras realizadas no Senado Federal, finalizadas em 2016 ou ainda em andamento, são decorrentes de contratos já celebrados e não impactam o orçamento do exercício do próximo ano, razão pela qual não há necessidade de previsão no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2017.
Já a realização de intervenções no Complexo Arquitetônico, em 2017, ainda será objeto de deliberação pela Direção do Senado Federal, considerando o seu planejamento estratégico e limitações orçamentárias. O Senado afirma que sob a ótica orçamentária, eventuais novas contratações de reformas e pequenas obras em 2017 poderão ser custeadas pelos recursos alocados na Ação 4061 “Processo Legislativo, Fiscalização e Representação Política”, que embora não seja exclusiva para esse fim pode abrigar despesas de manutenção e infraestrutura.
“É importante destacar que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2017) poderá ser objeto de modificações durante sua tramitação no Congresso Nacional, de modo que eventuais cortes, a exemplo do que ocorreu com o PLOA/2016, afetarão o planejamento de gastos do Senado para o próximo ano”, explica a Casa.
