A Corregedoria Geral do Município abriu uma SINDICÂNCIA para apurar eventual responsabilidade funcional ou de terceiros na concessão supostamente indevida de um pagamento adicional (de sexta parte) a determinados aposentados e pensionistas do IPREMM – Instituto de Previdência de Marília.
De acordo com as informações contidas na denúncia encaminhada em julho deste ano, o referido adicional possui como requisito a o efetivo exercício no serviço municipal por 20 (vinte) anos, sendo vedado o cálculo do prazo após a inativação do servidor – ou nos casos de pensão por morte – e que após a realização de revisão cadastral dos benefícios concedidos verificou-se a ocorrência da referida situação.
De acordo com o texto de abertura da sindicância publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (22/11), a irregularidade foi devidamente corrigida na Folha de Pagamento do mês de junho de 2017, com a ciência dos interessados, mas os pagamentos supostamente irregulares teriam sido feitos por aproximadamente 20 anos. O valor do prejuízo ao Instituto ainda não foi calculado.
Mesmo tendo-se verificado a princípio que houve falha no Sistema de Informática de Gerenciamento da Folha de Pagamento do IPREMM, que manteve a contagem do tempo necessário ao recebimento do benefício, somando-se ao tempo da ativa o período de inatividade dos servidores, somente após a sindicância será possível apontar eventuais responsabilidades.
A MATRA divulga as informações em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos, lembrando que o Instituto é alvo de uma CPI na Câmara Municipal que apura um rombo de aproximadamente R$ 186 milhões.
