O ex-ministro Antonio Palocci (PT) foi condenado pelo TJ (Tribunal de Justiça) a devolver aos cofres de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) valores gastos com propaganda em 2001, primeiro ano de seu segundo mandato na prefeitura local.
A sentença confirma decisão dada pela 2ª Vara da Fazenda Pública em 2010, que reúne seis ações judiciais propostas pelo pré-candidato à Prefeitura de Ribeirão Preto Fernando Chiarelli (PT do B).
De acordo com a denúncia, Palocci havia gasto R$ 413,2 mil com publicidade e suplementado em R$ 500 mil a verba para o fim.
O TJ também considerou como propaganda ilegal o símbolo "P/R", em que a primeira letra, estilizada e em cor vermelha –cor do partido, o PT–, foi considerada "tendenciosa".
Além das letras, o petista também usava a própria imagem e as frases "Ribeirão Moderna e Humana" e "Ribeirão, Um Ano de Conquistas".
Para o TJ, o uso do slogan e das frases não teve caráter educativo ou informativo, "fazendo, muito ao contrário, patente promoção da gestão" de Palocci.
Na decisão, o relator Magalhães Coelho aponta que é vedada qualquer forma de publicidade pública que não tenha esse fim.
No recurso, a defesa de Palocci informou que o logotipo usado foi uma criação artística, elaborado como forma de "expressar um sentimento de confiança no atual momento da cidade e não autopromoção".
