SESSÃO ORDINÁRIA TRANSFERIDA DO DIA 07/09/2015 (SEGUNDA-FEIRA) PARA O DIA 08/09/2015 (TERÇA-FEIRA), COM INÍCIO ÀS
17:00 HORAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 73, DO REGIMENTO INTERNO, EM VIRTUDE DO FERIADO NACIONAL.
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I – PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO
01 – Projeto de Lei nº 34/2015, do Vereador Cícero do Ceasa (PT), instituindo o bilhete especial no transporte coletivo do Município de Marília, para desempregado. (Processo incluído na Ordem do Dia a Requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)
02 – Projeto de Lei nº 116/2015, do Vereador Marcos Custódio (PSC), dispondo sobre a obrigatoriedade dos mercados que especifica, de disponibilizarem funcionários para auxiliar deficientes visuais nas suas compras no âmbito do Município de Marília.
03 – Projeto de Lei nº 117/2015, do Vereador José Bassiga Goda (PHS), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo a “Afrofest”.
II – PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 97/2015, da Prefeitura Municipal, alterando o uso do Lote A (Lotes 07, 08, 09 e 10), da Quadra 04, do Bairro Jardim Lavínia II, passando de residencial para misto (residencial e comercial). Votação qualificada
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 98/2015, da Prefeitura Municipal, desafetando a Área “B2” (desdobrada da área “A1”) (destacada da Área “A”)), medindo 50.000,53m², localizada anexa ao Distrito de Lácio e autoriza sua doação à empresa Harald Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., destinada à instalação das suas atividades. Dá outras providências. Votação qualificada Há emenda em 2ª discussão
03 – Primeira discussão do Projeto de Resolução nº 06/2015, da Mesa da Câmara, modificando a Resolução nº 327/2013, que fixa a estrutura administrativa da Câmara Municipal, cria cargos efetivos e dá outras providências. Votação – maioria absoluta
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 21/2015, da Mesa da Câmara, modificando a Lei Complementar nº 674, de 20 de março de 2013, que fixa a referência de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Marília, incluindo os cargos efetivos de Analista e Programador de Sistemas, Fotógrafo Legislativo e Contador, e dá outras providências. Votação – maioria absoluta.
Leia a pauta completa: pauta sessao 08 09 15
