Pauta da sessão da Câmara de 09/11/2015
I – PROJETO A SER CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO
01 – Projeto de Lei nº 159/2015, do Vereador Marcos Rezende (PSD), dispondo sobre a proibição de tratamento discriminatório às gestantes participantes de concurso públicos, e dá outras providências.
II – PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº27/2015, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 678, de 28 de junho de 2013, dispondo sobre a Ouvidoria Municipal do SUS – Sistema Único de Saúde. Dá outras providências. Votação – maioria absoluta
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 156/2015, da Prefeitura Municipal, autorizando a Prefeitura a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS, objetivando a realização de análises microbiológicas mensais de amostras de arroz e de feijão componentes da cesta básica concedida pelo Município aos servidores públicos municipais.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 161/2015, da Prefeitura Municipal, autorizando a Prefeitura a celebrar convênio com a Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A. e com o Instituto Médico Veterinário Ltda., visando o atendimento a animais silvestres resgatados na Rodovia BR-153, no trecho paulista.
04 – Discussão única do Projeto de Lei nº 163/2015, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais no orçamento vigente do Município, para construção e reforma da EMEF Nivando Mariano dos Santos e da EMEF Prof. Antonio Moral, construção de Creche no Bairro Núcleo Habitacional Nova Marília e construção de Balança Rodoviária no Distrito de Rosália. Dá outras providências.
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 72/2015, do Vereador Mário Coraíni Júnior (PTB), determinando que os exames laboratoriais nos estabelecimentos da rede pública municipal ou conveniada, em pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, sejam agendados e atendidos no prazo máximo de 10 (dez) dias. (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)
06 – Primeira discussão do Projeto de Resolução nº 07/2015, do Vereador Samuel da Farmácia (PR), incluindo parágrafo 12, no artigo 78, da Resolução número 183/90 – Regimento Interno, estabelecendo que nas homenagens às categorias profissionais ou outras, fica limitada a indicação de 1 (um) homenageado por Vereador e 2 (dois) pela entidade que os representa. Há substitutivo (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)
Confira a pauta completa: pauta 09 11 15
