I – PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO
01 – Projeto de Lei nº 101/2015, do Vereador Mário Coraíni Júnior (PTB), obrigando que o Executivo e demais órgãos vinculados à administração municipal, enviem à Câmara Municipal, o relatório mensal exarado pelo controle interno dos mesmos.
02 – Projeto de Lei nº 103/2015, da Vereadora Sônia Tonin (PSC), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o Dia do Encontro do Rock.
II – PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 96/2015, da Prefeitura Municipal, autorizando o Município a celebrar convênio com a União, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI e do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais – CEMADEN, objetivando a obtenção de dados ambientais (pluviométricos, hidrológicos, geotécnicos ou outros) disponíveis em tempo real, além do compartilhamento de informações. Dá outras providências.
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 99/2015, da Prefeitura Municipal, autorizando a Prefeitura a receber em doação, como antecipação de área pública de futuro empreendimento, a Área 1 destacada (p/ Gleba B-3 (destacada da Fazenda Araraquara, p/ Gleba B)), medindo 6.162,47m², ou 0,616247 hectares, de propriedade de Walkirio Nascimento, destinada à abertura de avenida marginal à Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), anexa ao Distrito de Padre Nóbrega. Dá outras providências. Votação qualificada
03 – Segunda discussão em prosseguimento do Projeto de Lei nº 138/2014, do Vereador José Bassiga Goda (PHS), dispondosobre a medição individualizada de consumo de água e esgoto em edificações prediais verticais ou condomínios e dá outras providências. Revoga Lei nº 6093/2004. Há emenda.
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 07/2014, do Vereador Jose Expedito Capacete (PDT), modificando a Lei Complementar nº 13/92 – Código de Posturas, disciplinando o prazo para limpeza de passeio público. Votação – maioria absoluta.
Confira a pauta completa: Pauta 10-08-2015
