Pauta da sessão da Câmara de 13/10/2015
PARTE A
01 – Leitura da Representação nº 206/2015, dos cidadãos Antônio Vieira e Luiz Batista Souto, e consulta à Câmara, quanto ao seu recebimento, nos termos da Lei Orgânica do Município e da legislação federal. Votação qualificada
PARTE B
I – PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO
01 – Projeto de Lei nº 134/2015, do Vereador Marcos Custódio (PSC), modificando a Lei nº 4455, de 18 de junho de 1998 – Lei de Zoneamento e Uso do Solo, acrescentando parágrafo 3º, ao artigo 2º, incluindo a Rua Eldo Dioceso Crotti em Zona Residencial 4 (interesse social).
02 – Projeto de Lei nº 137/2015, do Vereador Jose Expedito Capacete (PDT), dispondo sobre a instalação de equipamentos de wi-fi nos ônibus urbanos.
03 – Projeto de Lei nº 139/2015, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), considerando de utilidade pública municipal o Projeto Semear Marília.
04 – Projeto de Lei nº 140/2015, do Vereador Marcos Rezende (PSD), dispondo sobre a instalação de itens de segurança nas escadas, rampas e ressaltos nos locais que especifica.
05 – Projeto de Lei nº 151/2015, do Vereador José Bassiga Goda (PHS), denominando “Catavento” a EMEI – Escola Municipal de Educação Infantil localizada na Rua Cides Aprígio Ferreira, na esquina com a Rua Elizeu Ferreira da Silva, no Bairro Jardim Domingos de Léo.
II – PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 143/2015, da Prefeitura Municipal, denominando “Avenida Brasil Prolongamento” a projetada via pública que compreende a Área desdobrada “B2” (desdobrada da Área “A1” (destacada da Área “A”)), localizada anexa ao Distrito de Lácio.
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 25/2015, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo Municipal a outorgar à iniciativa privada a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Marília e dá outras providências.
Votação qualificada
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 24/2015, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, extinguindo e reestruturando Secretarias Municipais, cargos em comissão e funções de confiança. Dá outras providências. Votação – maioria absoluta
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 145/2015, da Prefeitura Municipal, alterando o uso de lotes localizados no Bairro Parque das Camélias, passando de misto (residencial e comercial) para estritamente comercial. Votação qualificada
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 146/2015, da Prefeitura Municipal, alterando o uso do Lote X (Lotes Q e R (partes do Lote 02)), da Quadra E, do Bairro Parque das Camélias, passando de misto (residencial e comercial) para estritamente comercial. Votação qualificada
06 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 149/2015, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 6600, de 26 de junho de 2007, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.
07 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 148/2015, da Prefeitura Municipal, autorizando a Prefeitura a celebrar convênio com a Associação de Ensino de Marília Ltda. /Universidade de Marília – UNIMAR, a Associação Cultural e Esportiva Nikkey de Marília, a Associação de Marília e Região Convention & Visitors Bureau, a Faculdade de Ensino Superior do Interior Paulista – FAIP, mantida pela Sociedade Cultural e Educacional do Interior Paulista S/S Ltda. e o Instituto Leopardo de Pesquisas Aplicadas Ltda. – ME, objetivando a elaboração do Plano Diretor de Turismo do Município de Marília.
08 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 129/2015, do Vereador Sílvio Harada (PR), dispondo sobre a instalação de placas de identificação de imóveis rurais no Município de Marília.
09 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 147/2015, da Prefeitura Municipal, criando o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR). Dá outras providências.
10 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 150/2015, da Prefeitura Municipal, denominando vias públicas do empreendimento Recanto das Esmeraldas.
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