I – PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 73/2015, da Prefeitura Municipal, autorizando a Cessão de Uso do imóvel de propriedade do Município de Marília à Câmara de Vereadores localizado no Bairro Senador Salgado Filho Prolongamento, destinado a construção e funcionamento da sede do Poder
Legislativo Municipal. Votação qualificada
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 193/2014, do Vereador Samuel da Farmácia (PR), dispondo sobre o período de atendimento máximo para triagem ou pré-atendimento nas unidades de saúde do Município.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 9/2015, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), dispondo sobre a gravação em áudio e vídeo das sessões de licitações públicas realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Marília.
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 29/2015, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), denominando Rua Galdino Luiz Ramos a via pública em continuação à Av. Manoel Pereira, no trecho compreendido entre as Ruas Dr. Rodrigo Argollo Ferrão e Hermínio Cavallari, no Sítios de Recreio Céu Azul.
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 57/2015, do Vereador Sílvio Harada (PR), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o Dia Internacional do Cooperativismo. Há substitutivo
06 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 65/2015, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), considerando de utilidade pública municipal o Educandário Bento de Abreu Sampaio Vidal.
07 – Discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 1599/2015, da Prefeitura Municipal, solicitando o referendum da Edilidade para outorgar permissão de uso do Centro Comunitário “Costa e Silva” à Sociedade Amigos do Núcleo Costa e Silva, para fins de utilização para desenvolvimento de suas atividades, conforme minuta anexa. (aprovado o parecer, fica considerada referendada a permissão de uso solicitada)
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