I – PROJETO A SER CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO
01 – Projeto de Lei nº 102/2015, do Vereador José Bassiga Goda (PHS), denominando Irmã Dilma Lopes Coutinho a Unidade do “Projeto Centro Dia”, localizada anexa ao Conjunto Esportivo Octavio Barreto Prado (Tatá), na Avenida Dr.Durval de Menezes.
II – PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 97/2015, da Prefeitura Municipal, alterando o uso do Lote A (Lotes 07, 08, 09 e 10), da Quadra 04, do Bairro Jardim Lavínia II, passando de residencial para misto (residencial e comercial). Votação qualificada
02 – Primeira discussão do Projeto de Resolução nº 04/2015, da Mesa da Câmara, instituindo o Sistema de Controle Interno na Câmara Municipal de Marília, e dá outras providências.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 11/2015, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), modificando a Lei Complementar nº 42/92 – Código de Obras e Edificações do Município, permitindo rebaixamento de guias total em estabelecimentos de saúde Federal, Estadual e Municipal, e em postos de abastecimento de combustíveis. Há emenda em 2ª discussão. Votação – maioria absoluta.
04 – Discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 2662/2015, da Prefeitura Municipal, solicitando o referendum da Edilidade para outorgar permissão de uso do imóvel localizado na Rua Visconde de Cairu, nº 81, Bairro Jardim Monte Castelo, destinado ao desenvolvimento de trabalhos sociais junto à comunidade local, conforme minuta de Decreto anexa. (aprovado o parecer, fica considerada referendada a permissão de uso solicitada)
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