Pauta da sessão da Câmara de 26/10/2015
I – PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO
01 – Projeto de Lei nº 136/2015, do Vereador Herval Rosa Seabra (PSB), denominando Rua Waldomiro Nascimento, a via publica perimetral à Rodovia SP-294, originada no entroncamento desta, com a Avenida Etore Tiveron, no Distrito Industrial Santo Barion.
02 – Projeto de Lei nº 138/2015, do Vereador José Bassiga Goda (PHS), determinando que o Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM divulgue em suas faturas, texto informativo ao qual incentive a sociedade, através da conscientização de combate a doença da dengue, no Município de Marília, e dá outras providências.
II – PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Segunda discussão do Projeto de Lei Complementar nº 25/2015, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo Municipal a outorgar à iniciativa privada a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Marília e dá outras providências.
Há emendas Votação qualificada
02 – Segunda discussão do Projeto de Lei Complementar nº 24/2015, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, extinguindo e reestruturando Secretarias Municipais, cargos em comissão e funções de confiança. Dá outras providências. Há substitutivo aprovado em 1ª discussão Há emendas Votação – maioria absoluta
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 58/2015, do Vereador Mário Coraíni Júnior (PTB), instituindo a campanha Educativa “Preservar a água além de garantir a vida do planeta, é dever de todo cidadão”, na Rede Municipal de Ensino. (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 134/2015, do Vereador Marcos Custódio (PSC), modificando a Lei nº 4455, de 18 de junho de 1998 – Lei de Zoneamento e Uso do Solo, acrescentando parágrafo 3º, ao artigo 2º, incluindo a Rua Eldo Dioceso Crotti em Zona Residencial 4 (interesse social). Votação qualificada
Confira a pauta completa: pauta 26 10 15
