O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nessa última quinta-feira que os candidatos que tiveram suas contas da campanha eleitoral de 2010 rejeitadas estão inelegíveis para as eleições municipais deste ano.
Por lei, todos os candidatos devem prestar contas de sua campanha, demonstrando tudo o que receberam de doações e quanto gastaram. Se esses dados não baterem, a Justiça Eleitoral pode não aprovar suas contas.
Nas eleições passadas, bastava a apresentação das contas, independentemente de sua aprovação, para que o político continuasse tendo o direito de se candidatar. Com a decisão de quinta-feira, isso não será mais assim.
Para a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral, o candidato que foi negligente e não observou os as regras legais, não pode ter o mesmo tratamento daquele zeloso que cumpriu com seus deveres. Assim, a aprovação das contas não pode ter a mesma consequência da desaprovação.
Atualmente existem mais de 21 mil candidatos que tiveram contas reprovadas e que se encaixam nessa situação.
