PRE-SP publica repertório sobre a Ficha Limpa

A PRE-SP (Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo) publicou em seu site o Repertório Jurisprudencial Sobre a Lei da Ficha Limpa. O documento traz a posição do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o País em relação às novidades trazidas pela Lei da Ficha Limpa.

O objetivo é que o material seja usado como ponto de apoio e de reflexão pelos promotores eleitorais e operadores do direito que atuarão nas próximas eleições.

O Repertório, de autoria do procurador regional eleitoral Pedro Barbosa Pereira Neto e do procurador regional eleitoral substituto André de Carvalho Ramos, intercala os artigos da lei com votos favoráveis e contrários de diversos Tribunais sobre o assunto.

Leia aqui o Repertório Jurisprudencial Elaborado pela PRE-SP Sobre a Lei da Ficha Limpa.

(VM, com informações do PRE-SP)