Em entrevista coletiva realizada na tarde de ontem (05) o prefeito Vinícius Camarinha anunciou a concessão do DAEM (Departamento de Água e Esgoto de Marília) à iniciativa privada, por meio de uma PPP (Parceria Público-Privada). Porém, durante a campanha para prefeito, Vinícius afirmou ao Conselho de Leigos que não era a favor da concessão do Daem para a iniciativa privada.
“Não sou a favor do estado mínimo, eu sou a favor que a gente recupere (a autarquia). Os serviços essenciais devem ficar na mão do poder público. Nós não devemos abrir mão. Meu compromisso aqui publicamente é que nós não vamos vender o Daem, nós não vamos vender a Codemar, nós não vamos passar para a iniciativa privada. Nós vamos, sim, recuperar. Precisamos melhorar o serviço, melhorar o atendimento, profissionalizar, capacitar as pessoas que ali estão. Então vou deixar bem claro que nós não vamos praticar o estado mínimo. Não vamos quebrar a autarquia para depois vender. Não, nós não vamos fazer isso”, disse Vinícius Camarinha.
Essa contradição do prefeito irá gerar grande impacto ao município. De acordo com o presidente da OSCIP MATRA (Marília Transparente), Edgar Cândido Ferreira, em decorrência da natureza jurídica, o Daem tem diversos privilégios, tais como o benefício da imunidade de impostos, o não recolhimento do FGTS dos empregados e de receber dinheiro federal a título de fundo perdido. “Esses benefícios contribuem para a formação de um custo operacional menor ao Daem. Além disso, a autarquia não tem obrigação de gerar lucros para distribuição aos acionistas, por isso tem mais sobra de dinheiro para investimentos”, disse Ferreira.
Já a natureza jurídica da empresa privada não tem imunidade de impostos, tem obrigação de gerar lucros e não recebe dinheiro a custo zero. “A somatória desses fatores leva a um custo muito mais elevado. Por consequência, a tarifa ficará mais cara. A MATRA defende que essa questão deva ser levada à população por meio de vários debates. Infelizmente não é isso o que está ocorrendo, já que o Projeto de Lei autorizando a concessão do Daem à iniciativa privada será votado às pressas para que não haja discussão”, comentou o presidente da entidade.
A MATRA acredita que o projeto será votado rapidamente porque se o assunto for debatido ficará evidente que a conta de água e esgoto ficará muito mais cara para o munícipe. “Diante disso, a MATRA pergunta: por que acreditar em um argumento que matematicamente não está fundamentado se na campanha o prefeito disse que recuperaria o Daem e que não o entregaria à iniciativa privada?”, indagou.
Veja o vídeo em que Vinícius afirma que não passará o Daem para a iniciativa privada:
