O termo de abertura de edital de licitação para o fornecimento de material e mão de obra para execução do sistema de afastamento e tratamento de esgoto (retomada das obras) das estações das bacias do córrego do Pombo e do córrego do Barbosa, foi publicado na edição da última terça-feira do Diário Oficial do Município.
De acordo com a publicação a medida atende “determinação do Ministério Público e a necessidade de continuação das obras”. A abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas em executar o serviço está marcada para o dia 18 de dezembro e a expectativa é que os trabalhos sejam iniciados no primeiro semestre do ano que vem – com prazo médio de um ano para a conclusão.
Anunciada como a “obra do século”, a construção de três estações de tratamento começou em 2005, e depois de duas interrupções, apenas um terço do projeto foi concluído. A obra estava a cargo da empreiteira OAS, envolvida na operação Lava Jato, que em 2015 rescindiu o contrato com a Prefeitura de Marília.
Depois de uma representação da MATRA – Marília Transparente, o Ministério Público instaurou um Inquérito Civil (que ainda está em andamento) para investigar eventual ato de improbidade administrativa no Termo de Rescisão Amigável do Contrato, isso porque o Departamento de Água e Esgoto de Marília reconheceu, na época, um a dívida de aproximadamente R$ 2.400.000,00 com a empreiteira, sem a aprovação do Conselho Deliberativo da Autarquia nem autorização da Câmara.
Após dois anos de abandono dos canteiros de obras muito do que havia sido feito está se deteriorando, em uma triste demonstração de desperdício de dinheiro público.
Nesta fase serão retomas as obras das estações de tratamento do Barbosa (zona sul) e do Pombo (zona oeste), com custo estimado em aproximadamente 35 milhões de reais. Para a retomada da construção da terceira estação que vai compor o Sistema de Tratamento de todo o esgoto produzido no município, na bacia do Palmital (na zona norte da cidade), a Prefeitura ainda terá que buscar recursos.
A MATRA divulga as informações em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos.
