De acordo com o Termo de Abertura que foi publicado na edição desta quinta-feira (18/04) do Diário Oficial do Município, a Prefeitura de Marília deu início a uma nova licitação para a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DIÁRIA DE TRANSBORDO, TRANSPORTE DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DESTINAÇÃO FINAL DOS REJEITOS EM LOCAL DE DESTINAÇÃO DEVIDAMENTE LICENCIADO PELOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES, CONFORME PROJETO BÁSICO, QUE REZAM SOBRE AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS”.
A sessão de disputa do Pregão será realizada no dia 03/05/2019 (sexta-feira), a partir das 09h na Diretoria de Suprimentos da Secretaria Municipal da Fazenda.
A justificativa apresentada pela Prefeitura para a abertura da Licitação foi: “A presente contratação se justifica pelas as quais o serviço de transbordo do lixo domiciliar e a sua disposição final em aterro sanitário licenciados são necessários uma vez que no município mariliense não há aterro licenciado pelos órgãos ambientais, mas tão somente local devidamente licenciado para o transbordo”.
PROBLEMA ANTIGO
No mês passado o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) havia determinado a anulação de uma outra concorrência pública, que havia sido aberta para contratação de empresa para coleta de lixo domiciliar, comercial e o transbordo até aterros sanitários licenciados.
O valor do certame, que já estava suspenso desde o dia 29 de janeiro, quando aconteceria o pregão – é de R$ 22,7 milhões pelo prazo de 12 meses de serviço.
Também estavam previstos serviços como a varrição das vias públicas e coleta seletiva de lixo.
Ao determinar a anulação do certame o órgão fiscalizador apontou a existência de “falhas graves” na elaboração da licitação e considera “extenso rol de impropriedades identificadas”.
As representações contra o edital foram feitas por empresas e representantes de empresas interessadas no contrato.
Na ocasião o TCE apontou: “Na eventualidade de elaboração de um novo edital para o mesmo objeto, promova uma ampla reestruturação no Termo de Referência e planilha orçamentária, a fim de que sejam eliminadas as inconsistências e acrescentadas as informações faltantes”.
Diante disso a nova licitação prevê a contratação de uma empresa especializada para fazer apenas o transbordo e o transporte do lixo, deixando os outros serviços previstos inicialmente como varrição e coleta de lixo domiciliar para outro momento, em lotes separados, como também recomendou o Tribunal de Contas.
COMO É HOJE
Atualmente o serviço é prestado por meio de um contrato emergencial assinado com a Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda.
São pagos, por meio de dispensa de licitação, R$ 1.460.702,13 por mês para a empresa coletar aproximadamente 2,7 mil toneladas de lixo em Marília e transportar 5,7 mil toneladas para aterros localizados em outras cidades.
A Prefeitura assinou com a Peralta após a empresa anterior, Monte Azul, abandonar o contrato de coleta de lixo em aproximadamente 35% da cidade alegando dívidas do município na ordem de R$ 12 milhões.
O Ministério Público abriu um inquérito para investigar o caso com alegação de que existem indícios de “emergência fabricada”. As empresa Monte Azul e Peralta, SUPOSTAMENTE, fariam parte de um mesmo grupo econômico – isso ainda está sendo investigado.
A Matra divulga as informações em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos.
*imagem meramente ilustrativa.
