A Portaria de instauração da SINDICÂNCIA foi publicada na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial do Município.
De acordo com a publicação o alvo da investigação é o contrato CST 1279/2016, firmado entre a Prefeitura Municipal de Marília e a empresa Planno Soluções Gerenciais Ltda, no valor de R$56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), que previa a implantação com treinamento/capacitação, suporte técnico contínuo e manutenção para o controle da frota de veículos da Secretaria Municipal de Obras.
Só que, de acordo com o que consta na portaria de abertura da sindicância, em visita à secretaria a Auditora Geral do Município foi informada de que “não existia qualquer controle de frota, não sabendo a quantidade exata de veículos oficiais, e quais estão ativos e inativos, apesar de saberem da existência de um sistema que deveria ser utilizado para esta finalidade, mas não souberam informar a empresa, e que ainda até aquele presente momento não recebeu nenhuma visita da mesma para auxiliar no uso do sistema em questão”.
É importante destacar que o contrato teve ainda um aditivo no valor de R$6.000,00, com vigência até 26/03/2017.
Com base nas informações obtidas a sindicância foi aberta para apurar as responsabilidades quanto ao objeto do Contrato CST 1279/16 e a não utilização do sistema, com vigência até 26/03/2017, pela Secretaria de Obras Públicas.
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Em outra sindicância, aberta pela Corregedoria Geral do Município o alvo é o contrato nº CO 997/12 destinado à construção de plataforma e muro de arrimo para transbordo de resíduos sólidos.
De acordo com a portaria de abertura da sindicância “a referida obra foi parcialmente concluída em 02/08/2012, tendo sido a obra complementada por outra empresa, haja vista que não foi concluída em conformidade com o contrato e respectivo termo aditivo”.
As obras complementares abrangeram a instalação de reservatórios para a coleta de chorume, execução de calçada/guia junto ao muro de arrimo na parte inferior do mesmo (base); a construção de muros de ala laterais e respectivas calçadas e a execução de canaletas nas duas laterais da plataforma, com serviços concluídos em 30/10/2012. Contudo, no início de fevereiro de 2015 a então Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, responsável pela operação do transbordo de resíduos no local, informou a ocorrência de trinco no piso/laje sobre a plataforma com afundamento de parte do mesmo.
Considerando que já está em andamento também um Inquérito Civil pelo Ministério público, a corregedoria determinou a instauração da sindicância destinada a melhor elucidação dos fatos e apurar de eventual responsabilidade funcional.
A Matra divulga as informações em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos.
