A Prefeitura de Marília publicou na última quarta-feira (24) o termo de anulação da concorrência pública que iria fornecer material e mão de obra para retomada da obra do sistema de afastamento e tratamento de esgoto na cidade.
A anulação atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e, de acordo com a Comissão Permanente de Licitação da administração municipal, “nova data para continuidade será definida e publicada após deliberação da referida corte”.
O relator do caso, ministro Aroldo Cedraz, apontou problemas envolvendo a “licitação técnica e preço em desacordo com as condições legais; exigência cumulativa irregular de capital social mínimo e garantia das empresas; e ausência de critérios objetivos para análise das propostas técnicas”.
Em janeiro o TCU já havia emitido uma liminar (após denúncia formulada pelo Deputado Estadual Abelardo Camarinha) suspendendo o edital aberto ano passado. O governo do prefeito Daniel tinha como objetivo retomar a construção das ETEs (Estação de Tratamento de Esgoto) Pombo e Barbosa.
Segundo Camarinha, autor da denúncia, houve “exigência cumulativa de capital social mínimo e de garantia de proposta. Ausência de critérios objetivos para análise das propostas técnicas. Exigências exageradas para comprovação técnica. Adoção indevida de licitação do tipo técnica e preço. Fumaça do bom direito e perigo da demora e adoção de medida cautelar suspensiva do certame”.
Em outras palavras, o deputado diz que suspeita de um direcionamento na licitação.
A única empresa que demonstrou interesse e participa do edital aberto ano passado foi a Replan Saneamento e Obras LTDA, que pediu R$ 29,8 milhões para retomar e concluir a construção das ETEs Pombo e Barbosa.
O edital previa o valor máximo de R$ 30,8 milhões pela retomada. Essas ETEs farão o tratamento de 60% do esgoto de Marília. Atualmente praticamente 100% do esgoto produzido na cidade é despejado ‘in natura’ nos mananciais.
Do total, R$ 4,8 milhões devem ser pagos pela Prefeitura de Marília e R$ 25 milhões com recursos do Governo Federal que estão na Caixa Econômica Federal.
A obra do tratamento de esgoto deveria ter começado em 1990. No ano de 1992, um acórdão do Tribunal de Justiça obrigou a Prefeitura de Marília a iniciar os trabalhos, mas nada foi feito.
Multas foram aplicadas e a história se enrolou até 2005, quando foi novamente retomada até 2008. Na ocasião a Prefeitura, sob comando de Mario Bulgareli, atrasou o pagamento do empréstimo de R$ 25 milhões do BNDES e a obra foi mais uma vez paralisada.
Neste período Abelardo Camarinha foi prefeito durante dois mandatos.
Em 2013, o filho de Abelardo, o ex-prefeito Vinícius Camarinha, prometeu uma conclusão para a ‘obra do século’. Mas os trabalhos estão parados desde 2015, quando tudo deveria ter ficado pronto.
Fonte: Marília Notícia
*imagem meramente ilustrativa.
