A Prefeitura de Marília anunciou o cancelamento da compra de aproximadamente R$ 4,3 milhões em carnes com dispensa de licitação, que seriam destinadas às secretarias de Educação e Assistência Social.
A dispensa de licitação foi ratificada no Diário Oficial do município no dia 30 de setembro e levantou polêmica. A contratação de empresas no começo do ano para fornecimento de alimentos está sendo questionada pelo Tribunal de Contas do Estado. O município também abriu investigação.
Sobre a recente tentativa de adquirir carnes sem licitação por meio de duas empresas, uma nota enviada pela Prefeitura à imprensa afirma que o Município trabalha no cancelamento do ato, pois “a excepcionalidade por meio da qual justificava-se a emergência foi suprimida”.
“Tal fato [o cancelamento] ocorreu após concessão de tutela de urgência (liminar) pelo Poder Judiciário em resposta a uma ação proposta pelo município em desfavor da empresa que venceu a concorrência e negava-se a fornecer o gênero alimentício sem justificativas”, explicou a administração municipal.
A decisão, favorável ao município, “garante o abastecimento suficiente até o término do ano letivo de 2017”.
A nota enviada reforça “que a alternativa de compra com dispensa de licitação foi cogitada como medida de prevenção para evitar a brusca interrupção na rotina da alimentação escolar”.
A situação, porém, não se configuraria mais. “Fato [brusca interrupção do fornecimento] descartado a partir da decisão judicial favorável ao município que garantiu a entrega do alimento conforme compromisso assumido pela empresa vencedora da concorrência inicial”.
O vereador de oposição Danilo Bigeschi (PSB), havia protocolado pedidos de esclarecimento ao Executivo sobre a dispensa de licitação.
A MATRA divulga as informações em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos.
Fonte: Marília Notícia
