Uma reforma que constava no levantamento de obras paralisadas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), desde abril de 2021, teve o contrato definitivamente rescindido pela Prefeitura.
A Administração Municipal publicou na edição do último sábado (27/08) do Diário Oficial a rescisão amigável do contrato com a empresa EPC Construções Ltda., de Marília, para a reforma do Poliesportivo Waldemar Moreira, no bairro Santa Antonieta.
A obra havia sido contratada por R$ 315 mil e foi iniciada em fevereiro de 2021. A previsão inicial era para que fosse concluída em 150 dias, ou seja, no início do segundo semestre do ano passado.
No cronograma, estava prevista a reforma e adequação dos vestiários, reforma da cancha de malha, reforma da quadra, playground e instalações elétricas.
Conforme apontou o site Marília Notícia, em nota emitida pela Prefeitura na época, A Administração Municipal chegou a informar: “Depois de dois adiamentos devido à incapacidade financeira das empresas que venceram licitações anteriores, agora a obra sai do papel para a execução em si”. Mas, infelizmente, não foi o que ocorreu.
O site Marília Notícia afirma ter questionado a Prefeitura sobre como ficará a situação a partir desta rescisão – se será necessário outro processo licitatório e qual a nova estimativa para conclusão das obras -, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.
A MATRA acompanha a situação em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos.
Desde 2018 a MATRA vem apresentando denúncias (com fotografias) ao Ministério Público sobre o abandono de diversos poliesportivos, em todas as regiões da cidade. Depois disso, da publicação de reportagens na imprensa local e da realização de perícia em diversos equipamentos públicos municipais, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça Cível de Marília, propôs uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face do Município de Marília, afim de garantir a conservação mínima de 18 equipamentos públicos municipais, dentre eles 09 poliesportivos e 08 centros comunitários, além do antigo parque aquático.
“A omissão da administração pública na manutenção e conservação do prédio municipal em referência, que perdura por oito anos, representa, de um lado, manifesta contrariedade aos princípios da eficiência, moralidade, eficácia e economicidade, e, de outro, reprovável omissão nos cuidados necessários à preservação dos bens públicos, dispondo a ordem jurídica vigente a constituir ato de improbidade administrativa”, apontou a Matra na representação mais recente encaminhada ao MP.
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*Fonte: Marília Notícia.
*Imagem meramente ilustrativa.
