Com base em uma representação encaminhada pela OSCIP MATRA – Marília Transparente – o Ministério Público instaurou um Inquérito Civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa, nas modalidades prejuízo ao erário e/ou violação a princípios da Administração Pública, na compra de ÁGUA DE COCO destinada ao gabinete do Prefeito de Marília com recursos provenientes da Secretaria Municipal da Saúde.
De acordo com a representação, a Prefeitura adquiriu entre os meses de novembro e dezembro de 2016, SEM LICITAÇÃO, 2.650 copos de água de coco de 290ml, pelo valor unitário de R$ 4,50 – totalizando R$ 11.925,00 – valor pago por meio de recursos do Fundo Municipal de Saúde. Motivo pelo qual uma das compras chegou a ser reprovada pelo Conselho Municipal da Saúde – COMUS – devidamente registrado em ata de reunião.
O que chama a atenção é o fato dos copos de água de coco terem sido conferidos e recebidos pelo então Chefe de Gabinete do ex-Prefeito Vinícius Camarinha, e destinados ao próprio Gabinete do Prefeito, em vez de órgão da Secretaria da Saúde. Além do uso supostamente indevido de recursos do Fundo Municipal de Saúde, o Ministério Público investiga suspeita de irregularidade na dispensa de licitação, uma vez que as compras não se enquadrariam nas exceções de dispensa ou inexigibilidade de licitação.
A Promotoria de Justiça já solicitou o envio de informações ao Conselho Municipal de Saúde e também ao ex-prefeito e ex-chefe de gabinete.
A MATRA divulga as informações em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos.
*imagem meramente ilustrativa.
