Na semana passada, a Prefeitura publicou decreto (nº 11.527) no Diário Oficial do Município de Marília estabelecendo diretrizes e providências para a redução das despesas de custeio no município. Segundo nota da assessoria de imprensa, a expectativa é economizar R$ 1 milhão por mês.
Para tanto, os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta deverão adotar medidas para redução de 25% das despesas com custeio constantes na Lei nº 7728, de 19 de dezembro de 2014, que orça a receita e fixa a despesa do Município de Marília para o exercício de 2015. A exceção será para as Secretarias Municipais da Educação e da Saúde, pois deverão reduzir 5% das despesas, respeitadas as vinculações constitucionais. A fim de planejar a contenção de gastos, os órgãos deverão apresentar seus planos individuais de redução de despesas.
O decreto também suspendeu gastos com celebração de novos contratos de locação de imóveis e de prestação de serviços de transporte por meio da locação de veículos; celebração de termos aditivos que impliquem acréscimo de objeto em contratos de prestação de serviços, execução de obras ou reformas e compras; aquisição de imóveis e de veículos; realização de recepções, homenagens, solenidades e publicações que impliquem acréscimo de despesa não prevista no orçamento; e contratação ou prorrogação de contratos de serviços técnicos profissionais especializados que impliquem em aumento de despesas.
As Secretarias da Administração, Economia e Planejamento e da Fazenda serão responsáveis pelo desenvolvimento de estudos para reduzir despesas com passagens e despesas com locomoção; serviços de limpeza e vigilância; gastos com diárias de pessoal; serviços de utilidade pública; e adiantamentos para pequenas despesas.
Porém, no decreto não há menção de redução de gastos com publicidade. Coincidentemente, na mesma edição do Diário Oficial há a publicação de que a Prefeitura homologou e adjudicou a empresa Sotaque Brasil Publicidade e Propaganda LTDA (São Paulo/SP) na licitação que visou a “contratação de agência de publicidade para prestação de serviços de mídia nas áreas de pesquisa, planejamento, criação e produção de anúncios e reportagens institucionais em TVs, rádio, jornal e revista e em outros meios de comunicação, bem como meios digitais e redes sociais”. O valor do contrato a ser firmado será de R$ 3.800.000,00.
Mas este não é o único contrato milionário da Prefeitura com empresas de publicidade. Desde o início desde ano, a Administração já pagou R$ 1.530.437,08 à empresa Única Propaganda Ltda EPP (Maringá/PR). Em 2014, foram pagos R$ 1.938.367,14 e em 2013, a empresa recebeu R$ 1.049.406,20.
Em relação a esses e outros contratos, a assessoria de imprensa da Prefeitura informou à MATRA que “todas as despesas contratadas e as licitações, que estão em andamento, deverão ser avaliadas conforme decreto publicado no dia 30.05.2015. As licitações já se encontravam em curso desde o exercício de 2014 e deverão ser reavaliadas”.
Para a MATRA, essas contratações devem, sim, serem analisadas. No caso do expressivo montante gasto com publicidade, o corte dessas despesas deveria entrar no programa de contenção, pois não se trata de serviço essencial ao município. Aliás, a divulgação da administração pública deve ter caráter educativo e informacional.
Se a Prefeitura objetiva economizar para garantir o custeio da folha de pagamento dos servidores municipais, como mencionado em nota distribuída à imprensa, deve-se incluir neste planejamento a redefinição dos gastos com propaganda institucional. Assim, poderá ser possível até aumentar o índice do reajuste salarial oferecido aos funcionários públicos. Afinal, a melhor propaganda de governo é a satisfação da população.
