A edição de ontem (08) do Diário Oficial do Município trouxe a publicação de várias nomeações de pessoas bem conhecidas da Administração para ocupar cargos comissionados, ou seja, de livre nomeação. Com a exoneração, “a pedido”, de Carlos Umberto Garrossino Filho, que é filho do assessor do deputado Abelardo Camarinha, do cargo de Coordenador da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Prefeitura nomeou para a função Germano Duda de Lima.
Duda é motorista municipal aposentado desde 2012, porém em 2008 ocupava o cargo comissionado de Coordenador de Obras Públicas. Sua exoneração ocorreu em 2012. Em 2000 foi candidato a vereador pelo PSB e em 2004 pelo Prona. Atualmente, era Coordenador da Casa de Passagem de Marília.
O ex-Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Alexandre de Albuquerque Monteiro foi nomeado para o cargo em comissão de Assessor Técnico Especial da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública. Até então, Monteiro ocupava a função comissionada de Coordenador da Frota da Secretaria Municipal de Obras Públicas. Com a vacância desta função, a Prefeitura nomeou Sérgio Ricardo Lopes Pinto, conhecido como Keko.
No início de 2014, Keko havia sido nomeado para o cargo em comissão de Coordenador de Rendas junto ao Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília). Sua exoneração ocorreu em julho de 2014 devido a um processo iniciado pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo por meio de representação da MATRA pedindo a declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal que organiza e estrutura o sistema administrativo do Daem na parte em que cria cargos coordenadorias. Em 2012, Keko havia sido candidato ao cargo de vereador pelo PR.
Já na edição de hoje (09) do Diário Oficial consta a nomeação de Cristiane de Lourdes Endo para o cargo em comissão de Coordenadora de Meio Ambiente. Anteriormente, a função era ocupada por Ana Emanuelle de Souza Andrade, que havia sido nomeada no dia 22 de dezembro do ano passado.
Extinção de cargos comissionados
Em breve a Prefeitura ficará impedida de nomear novos cargos em comissão. Isso porque o Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, propôs à Justiça uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para declarar ilegal a Lei Complementar nº 11/1991, que criou diversos cargos comissionados no âmbito da Prefeitura de Marília. Se julgada procedente a ação, os ocupantes desses cargos deverão ser exonerados, tal como aconteceu na Câmara e no Daem.
