A Prefeitura de Marília publicou na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial do Município o TERMO DE CONTINUIDADE da CONCORRÊNCIA PÚBLICA para o fornecimento de materiais e mão de obra para retomada das obras do sistema de afastamento e tratamento de esgoto das ETEs Pombo e Barbosa.
O que chama a atenção na publicação é o prazo curto para o encerramento do recebimento dos envelopes, com as propostas das empresas interessadas em participar da concorrência: 10h00 deste dia 18/07/2018, ou seja, apenas um dia útil de prazo.
Em abril a Prefeitura havia anulado a concorrência pública após apontamentos de supostas irregularidades feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Naquela ocasião o relator do caso, ministro Aroldo Cedraz, apontou problemas envolvendo a “licitação técnica e preço em desacordo com as condições legais; exigência cumulativa irregular de capital social mínimo e garantia das empresas; e ausência de critérios objetivos para análise das propostas técnicas”.
Um novo edital foi publicado no mês passado (13 de junho), mas o edital foi novamente suspenso depois da apresentação de pedidos de impugnações e esclarecimentos por possíveis licitantes.
Contudo, o Termo de Continuidade, publicado neste dia 17 de julho, não apresenta detalhes das modificações que foram feitas para a reabertura do processo.
O valor global da obra é de R$ 30.816.751,36 dos quais R$ 25,5 milhões são provenientes de financiamento por banco de fomento e R$ 4,8 milhões de contrapartida da Prefeitura.
Entenda
Na licitação inicial que acabou anulada, a única empresa que demonstrou interesse e participa do edital aberto ano passado foi a Replan Saneamento e Obras LTDA, com a proposta de R$ 29,8 milhões para retomar e concluir a construção das ETEs Pombo e Barbosa.
A obra do tratamento de esgoto deveria ter começado em 1990. No ano de 1992, um acórdão do Tribunal de Justiça obrigou a Prefeitura de Marília a iniciar os trabalhos, mas nada foi feito.
Multas foram aplicadas e o projeto se arrastou até 2005, quando foi novamente retomado até 2008. Na ocasião a Prefeitura, sob comando de Mario Bulgareli, atrasou o pagamento do empréstimo de R$ 25 milhões do BNDES e a obra foi mais uma vez paralisada.
Nos governos de Abelardo Camarinha, e Vinícius Camarinha, também houve continuidade das obras em alguns períodos, mas os trabalhos estão parados desde 2015, quando tudo deveria ter ficado pronto.
*imagem meramente ilustrativa.
