A Prefeitura abre mão dos seus serviços de Saúde e terceiriza a rede municipal. Assim o Jornal da Manhã introduziu a reportagem, publicada na edição do último sábado (26), com relação a mudança proposta pela Administração Municipal na Unidade de Saúde do Bairro Costa e Silva, na zona sul da cidade, que a partir do mês que vem deixará de ser uma UBS (Unidade Básica de Saúde) para se tornar uma USF (Unidade de Saúde da Família.
Na reportagem, o COMUS (Conselho Municipal de Saúde) afirmou que se trata de um desmonte e não só na UBS Costa e Silva, que já é a terceira unidade a ser fechada para dar lugar a uma USF (com trabalhadores contratados). Segundo o COMUS Já começaram também os chamamentos públicos para que empresas assumam o PA Sul, Caoim, Cerest e a Central de Regulação do Samu. Das 12 UBSs (Unidades Básicas de Saúde) que ainda existem em Marília, só nove continuarão funcionando a partir do dia 5 de abril. Duas já foram transformadas em USF (Saúde da Família) no ano passado e a do Costa e Silva está em meio a esse processo. Ainda segundo a reportagem, a decisão foi tomada sem consulta ao Conselho Municipal de Saúde, que acionou o Conselho Estadual de Saúde para denunciar a conduta da Prefeitura de Marília.
Nesta semana uma audiência foi realizada pela Secretaria Municipal da Saúde para apresentar a mudança na UBS Costa e Silva e cerca de 20 pessoas compareceram, sendo que a unidade atende a mais de dez mil moradores no entorno. O presidente, Darcy Bueno da Silva, compareceu à audiência e lamentou a falta de qualquer esclarecimento à comunidade ou ao conselho. A conduta da pasta foi a mesma em relação aos questionamentos encaminhados pelo Jornal da Manhã, conforme consta na reportagem. Nada se fala sobre como e onde essas mais de dez mil pessoas vão conseguir médicos especialistas (ginecologista e pediatra) depois que a UBS do Costa e Silva fechar. Nem onde serão atendidos quase dois terços dos usuários, que não “caberão” na nova USF, com capacidade bem menor e sem especialidades médicas.
Enquanto uma UBS pode atender mais de dez mil pessoas, a USF só chega a 4 mil. Enquanto a UBS conta com clínico geral, pediatra e ginecologista, entre outros profissionais de saúde, a USF implantada no município, seguindo modelo federal, é “enxuta”: composta por um único médico de Saúde da Família, além do enfermeiro generalista e agentes de saúde. “Essas audiências são feitas para cumprir protocolo porque acontecem quando o projeto está pronto e em andamento”, frisou o presidente do COMUS. Todas as 12 UBSs serão fechadas nesta gestão. Este é o plano municipal, já informado pelo próprio secretário da Saúde, Cássio Luiz Pinto Junior, na audiência com a comunidade do Costa e Silva. O plano foi iniciado em 2021, com o fechamento das unidades do JK e do Jardim Bandeirantes. Agora será a vez do Costa e Silva e, na sequência, mais três UBSs serão atingidas. A outra metade ficará para uma segunda etapa. O gestor municipal de Saúde não aprova o termo fechamento porque o prédio de saúde continua aberto, mas fecha-se um formato de serviço, com equipe maior de servidores e mantido pela Prefeitura, e, no lugar, abre-se um outro formato de trabalho, com capacidade e equipe reduzidas, trabalhadores terceirizados, sem médicos especialistas e sob custeio da União. “Não somos contra a ESF (Estratégia de Saúde da Família). Quanto mais unidades de saúde melhor para a população. Somos contra o fim das UBSs para dar lugar a USFs”, salientou o presidente do Conselho Municipal da Saúde. A terceirização da Saúde Municipal acontece não só através de fechamento de UBSs para abertura de USFs, que têm equipe de trabalho contratada por empresa e não mais servidores municipais. O plano municipal envolve os demais serviços de saúde. Na semana passada já saiu a publicação do chamamento público para o Caoim (Centro de Atendimento à Obesidade Infantil de Marília), que já mudou até de nome para Caom, para atender também pacientes adultos. Na última sexta-feira (25) foram publicados no Diário Oficial o chamamento público da UPA (Unidade de Pronto Atendimento da zona norte), que já é de gestão da Unimar (Universidade de Marília), e do PA Sul (Pronto Atendimento da zona sul), que até então é gerido pelo próprio Município. De acordo com o Comus, o mesmo acontecerá com a equipe da Central de Regulação do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), que é municipal, embora o serviço seja federal. E também já estão na lista de terceirização da Prefeitura o Cerest (Central de Referência em Saúde do Trabalhador) e o programa Melhor em Casa, de atendimento domiciliar de saúde. “Não podemos concordar com esse desmonte da saúde municipal, muito menos feito dessa forma, à revelia, sem ouvir a população, sem ouvir o Conselho da Saúde e sem prestar qualquer esclarecimento sobre esse planejamento. O que a Prefeitura está fazendo é agravar toda problemática de saúde pública, que já é tão séria e vai aumentar a longa espera por médicos especialistas”, concluiu o presidente do COMUS.
O que diz a Secretaria da Saúde
A Secretaria da Saúde chegou a mencionar atendimento ampliado porque nas UBSs tradicionais os médicos e dentistas cumprem carga horária regulamentar de três horas diárias. E a equipe de enfermagem, seis horas diárias. Porém, a população estimada da UBS Costa e Silva é de 10.250 pessoas e uma USF atende a 4.500.
“Estão cadastradas cerca de 4.500 atualmente na UBS Costa e Silva”, afirmou o secretário. No entanto, outras pessoas que não frequentam a UBS podem utilizar o serviço da unidade no momento, o que não deve acontecer a partir da transformação (5 de abril), já que a USF não comporta mais de quatro mil pessoas.
Outra incompreensão é quanto à perda de médicos especialistas. A UBS conta com dois clínicos gerais, além de pediatra e ginecologista. Já a USF tem apenas um médico, de Saúde da Família. A Secretaria da Saúde mencionou que o fluxo de encaminhamento para as especialidades médicas será o mesmo adotado pelas demais USFs do Município (mais de 40). Mas com mais uma UBS fechada, a fila de espera para consultas deve aumentar.
Em nota enviada ao Jornal da Manhã, a Secretaria Municipal da Saúde afirmou que “trata-se de uma conversão de modelo de atenção à saúde na complexidade da Atenção Primária a Saúde”. O secretário Cássio Luiz Pinto Junior defendeu que “a equipe de Saúde da Família realiza, durante todo horário de funcionamento, consultas médicas, odontológicas e de enfermagem, tanto programadas quanto demanda espontânea”. “Além de promover o acolhimento, vacinação, procedimentos de enfermagem, procedimentos médicos e odontológicos eletivos/urgência, atendimentos domiciliares (por médico, equipe de enfermagem e saúde bucal). Ainda atividades de grupos terapêuticos e ações comunitárias de promoção à saúde”. O gestor destacou que a equipe de ESF consegue estar mais próxima do território e conhecer seus usuários e necessidades. “No que se relaciona aos fluxos para o setor especializado de média e alta complexidade, esse é o mesmo para as UBS tradicionais e USFs”.
*Fonte: Jornal da Manhã.
**Imagem meramente ilustrativa.
