Presidente do TCESP faz alerta e defende mudanças na lei das Organizações Sociais
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sidney Beraldo, afirmou recentemente que são necessárias alterações na legislação que criou as Organizações Sociais. A declaração foi feita durante encontro promovido pela Fundação Getúlio Vargas, no dia 1 de novembro, para discutir os 25 anos de vigência da norma.
“Temos que festejar e valorizar, porque é um modelo importante, mas também temos que aperfeiçoá-lo”, disse ele, pedindo maior rigor na qualificação das entidades aptas a trabalhar em parceria com o poder público.
De acordo com a lei, o Estado pode contratar entidades sem fins lucrativos para a prestação de serviços públicos em áreas como saúde, cultura e educação.
“O Tribunal fiscaliza 183 OSs. Enquanto conversamos, devem ter criado mais duas ou três. Temos visto envolvimento até de crime organizado. Então precisamos de mudanças”, completou.
O Presidente ressaltou ainda que os contratos firmados com essas entidades devem ser baseados em planejamento e metas e que os governos precisam investir no acompanhamento e na transparência desses processos.
Também participaram da mesa Marcelo Viana, Diretor-geral do Instituto de Matemática Pura e Aplicada; Paulo Modesto, Professor da Universidade Federal da Bahia e Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público, e Rubens Naves, Jurista na área do Terceiro Setor.
*Fonte: TCESP
**Imagem meramente ilustrativa (reprodução site TCESP).
