Após mais de três anos de espera, finalmente o projeto de emenda à Lei Orgânica de Marília para manter em 13 o número de vereadores será votado na sessão camarária desta segunda-feira (23). A matéria, de iniciativa popular, foi enviada à Câmara no dia 06 de fevereiro de 2012 depois que a MATRA recolheu mais de 14 mil assinaturas entre os cidadãos. Na época, a entidade contou com o apoio da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Acim (Associação Comercial e Industrial de Marília), Força Sindical, Maçonaria, Diocese de Marília e associações de moradores de toda a cidade.
Para a MATRA, a quantidade de edis não corresponde a uma melhor representatividade da população na Câmara. O que fará a diferença será a qualidade dos políticos que integram o Legislativo Municipal. Além disso, o aumento do número de vereadores representará mais gastos para o município.
Entenda
Em setembro de 2011, um Projeto de Lei propondo o aumento de 13 para 21 chegou a ser aprovado. Porém, os vereadores Wilson Damasceno, Mário Coraíni e os então vereadores Júnior da Farmácia e Eduardo Nascimento conseguiram na Justiça uma liminar suspendendo a decisão do aumento. Os vereadores, contrários ao aumento, questionaram a legalidade da aprovação da matéria, que ocorreu sem respeitar os prazos legais.
Na época, o juiz da 4ª Vara Cível de Marília, Valdeci Mendes de Oliveira, concedeu liminar determinando que o Projeto de Lei que aumentou o número de vereadores retornasse para a Câmara para que fossem respeitados os prazos para proposta de emendas e sub-pautas previstos na Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa.
De acordo com a sentença, o Regimento Interno da Câmara exige que antes da Segunda Discussão de um projeto ele fique em pauta por dois dias aguardando recebimento de emendas ou sub-pautas, o que não aconteceu, uma vez que o projeto foi votado em Sessão Extraordinária sem aviso prévio à sociedade e aos próprios vereadores.
Além disso, Júnior da Farmácia, que compunha a Mesa Diretora da Câmara, não assinou a promulgação da emenda à Lei Orgânica que tratava do aumento de cadeiras na Câmara.
Ao mesmo tempo, a MATRA iniciou um trabalho de recolhimento de assinaturas de eleitores contrários ao aumento do número de vereadores. No dia 06 de fevereiro de 2012, a entidade protocolou na Câmara o projeto de iniciativa popular limitando em 13 o número de vereadores na cidade.
Para se propor uma emenda de iniciativa popular em Marília é necessária a adesão de pelo menos 7.927 eleitores da cidade, que representam 5% das 158.549 pessoas que votam no município. Em três meses, a MATRA conseguiu coletar 14.115 assinaturas. Dessas, 11.143 com título de eleitor.
Na época, uma comitiva formada por membros da MATRA e de outras entidades do movimento social da cidade tentaram entregar, em ato simbólico, o projeto e as assinaturas diretamente para o então presidente da Casa, Yoshio Takaoka. Entretanto, o vereador se recusou a receber e pediu para o grupo protocolar os documentos na secretária da Câmara. Agora, após três anos, o projeto será apreciado pelos edis.
Confira na íntegra o Projeto de Emenda à Lei Orgânica: Proposta_de_Emenda_a_LOM_0002-2015
