Para auxiliar senadores, deputados e cidadãos a entenderem melhor a situação fiscal da União, as Consultorias de Orçamento do Senado Federal e da Câmara dos Deputados lançaram o Monitor Fiscal. A publicação trata, em linguagem simples e de modo rápido, de questões como superávit primário, desempenho do governo federal, evolução das receitas primárias e contingenciamento.
“O Monitor Fiscal objetiva prover parlamentares, imprensa e sociedade com informações tempestivas e objetivas sobre a situação fiscal da União, com base nos relatórios oficiais divulgados pelo Poder Executivo”, diz o consultor do Senado Paulo Bijos.
A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado presta consultoria e assessoramento técnico na área de direito financeiro, planos, orçamentos públicos, fiscalização e controle à Mesa do Senado, às comissões mistas do Congresso, às comissões permanentes do Senado, aos senadores e, eventualmente, à Secretaria-Geral da Mesa e à Diretoria-Geral. A Câmara dos Deputados conta com órgão semelhante, a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle.
Os dois órgãos atuam juntos no âmbito da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para sistematizar e efetuar todo o processamento técnico e operacional da programação dos projetos do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da Lei de Orçamento Anual (LOA) e das emendas apresentadas, incluindo a geração de substitutivos e do autógrafo final.
No Monitor Fiscal é possível encontrar, por exemplo, a informação de que o resultado primário da União até maio foi de R$ 6,3 bilhões. Trata-se do menor valor para o período desde 2002, início da série histórica divulgada pelo Banco Central.
Dessa forma, é possível saber que para a meta do ano ser alcançada, de acordo com o Monitor Fiscal, é necessária economia de R$ 49,0 bilhões (89% do total) nos meses restantes. Quanto aos demais entes, o superávit acumulado até maio superou em R$ 8,3 bilhões o valor estimado para o exercício.
Outro tema abordado são as receitas e despesas primárias do governo central. A publicação mostra que, consideradas as projeções atuais do Poder Executivo, o resultado primário de 2015 continuará a depender mais da elevação da receita que da contenção da despesa. “As reestimativas indicam um aumento da receita, entre 2014 e 2015, de 18,4% para 19,9% do PIB, ao passo que a despesa deve crescer de 18,7% para 18,9% do PIB no mesmo período”, explica.
O relatório destaca que o ponto sensível diz respeito à estimativa de arrecadação de receitas extraordinárias pela Receita Federal, tendo em vista o risco inerente de sua não realização. Na LOA 2015, essas receitas somavam R$ 27,5 bilhões e, com a reprogramação do Poder Executivo, essa previsão foi elevada para R$ 46,4 bilhões.
Decomposição do resultado primário do governo central
O Monitor Fiscal também mostra a decomposição do resultado primário do Governo Central de janeiro a maio, no período 2013-2015. A publicação demonstra a queda contínua do resultado do Tesouro Nacional e relativa estabilidade do déficit da Previdência.
“As medidas de natureza previdenciária do ajuste fiscal (Leis 13.134/2015 e 13.135/2015), embora possam contribuir para a redução desse déficit ainda em 2015, tendem a gerar impacto mais significativo nos próximos exercícios”, aponta.
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