O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontou em dois relatórios que a Prefeitura de Marília supostamente superfaturou a compra de merenda escolar. O órgão também diz que houve uma “emergência fabricada” para que a administração municipal pudesse fazer a aquisição dos alimentos sem licitação.
“O montante total contratado (R$ 637.997,00), em relação aos constantes no mercado (APP – Meus Preços), na cifra de R$ 560.692,00, representou sobrepreço global da ordem de R$ 77.305,00, equivalente a 12,12% do orçado inicialmente pela contratada”, diz trecho do relatório.
Em nota encaminhada ao site Marília Notícia, a Prefeitura afirmou que foi seguida a lei de licitações, “fazendo pesquisa de preços, tendo juntado 10 orçamentos prévios com empresas do ramo”. E complementou: “A auditoria se utilizou de aplicativo de celular para pesquisar os preços que diz estarem acima dos valores de mercado e não levou em conta a logística para entrega dos produtos nos pontos indicados pela Secretaria da Educação. Os preços são os de mercado. E esses questionamentos do Tribunal de Contas são normais”.
De acordo com o relatório do TCE, a Prefeitura cancelou o registro de preços que havia sido feito na gestão de Vinicius Camarinha, argumentando que a lista não era adequada, tanto com relação aos produtos quanto nas quantidades, porém o Tribunal entendeu que houve tempo suficiente – cerca de dois meses – para realizar nova licitação. Ou seja, a emergência teria sido “fabricada”. Ainda de acordo com o TCE: “Assim, o gestor não pode se valer da falta de planejamento para decretar situação de emergência e se esquivar da obrigatoriedade de licitar”.
Além do prefeito Daniel Alonso, o relatório cita como responsável pela licitação o atual secretário da Educação Beto Cavallari.
Os relatórios que mostram os atos supostamente irregulares são dos conselheiros Fabrício Sant’Ana de Castro e Carmen Lígia Cioto Montonha. Em ambos os casos, haverá julgamento do TCE.
(Fontes: Marília Notícia e Jornal da Manhã)
