RETROSPECTIVA MATRA 2016 – PARTE I
A Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) MATRA – Marília Transparente existe para promover o controle social, ou seja, a boa aplicação do dinheiro público. Em 2016, a entidade conquistou importantes vitórias nesse âmbito e, dentre muitas, algumas delas estão listadas no presente texto. Esta é a primeira metade (PARTE I) dessa listagem.
Viabilizar todas essas ações tem um custo e tais realizações só foram possíveis porque muitos marilienses contribuem com a entidade. A MATRA não aceita recursos públicos, como forma de manter sua independência. Portanto, os contribuintes são fundamentais e nós os agradecemos. Faça sua parte, ajude também nessa luta democrática. Junte-se a nós. Um bom fim de ano e que 2017 seja melhor do que o ano que fica.
MATRA consegue solução para equipamento médico quebrado: Após ofício da MATRA, o MP (Ministério Público) determinou que fossem contratadas alternativas que substituíssem máquina de ressonância magnética quebrada no Hospital das Clínicas de Marília para o devido atendimento à população.
MATRA consegue suspensão da licitação de concessão do Daem: Após a entidade conseguir na Justiça que a licitação de concessão do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) fosse suspensa por conta de limitação da concorrência, a Câmara de Marília cancelou a lei que autorizava a entrega da autarquia para a iniciativa privada.
MATRA contribui com inquérito sobre asfalto na cidade: A entidade reuniu considerável material jornalístico para juntar ao inquérito civil aberto pelo Ministério Público para apurar a situação dos buracos nas ruas da cidade.
MATRA ajuda na coleta de assinatura de projeto de lei contra corrupção: A entidade contribuiu para juntar em Marília parte das mais de 2 milhões de assinaturas coletadas em todo o país na proposta que trata das “Dez Medidas de Combate à Corrupção”, projeto popular incentivado pelo Ministério Público Federal.
MATRA descobre falta de pagamento de contribuições e de pagamento de parcelas de acordo com o IPREMM, por parte da prefeitura e DAEM: A entidade descobriu em análise de dados no Portal da Transparência do IPREMM (Relatório Atuarial), déficits por conta de atrasos nas contribuições previdenciárias e cobrou aquele Instituto, primeiro, administrativamente e, depois, por falta de resposta, com um mandado de segurança. Esses valores posteriormente foram objeto de acordo parcelado junto à Câmara.
MATRA pede ao MP reabertura das investigações sobre contratação da Agroatta: A apuração sobre eventuais irregularidades já estava arquivada quando a MATRA encaminhou para o Ministério Público documentos que demonstravam provável fraude na licitação que contratou a empresa para a execução dos serviços de combate à dengue por mais de R$ 1,2 milhão.
MATRA sugere informatização no sistema de fornecimento de remédios: Com o objetivo de informar aos cidadãos em tempo real em quais UBSs (Unidades Básicas de Saúde) estão os medicamentos, a quantidade disponível, o prazo de validade e o preço pago pela Prefeitura, a MATRA sugeriu a instalação de um sistema informatizado de controle de estoques ao município.
MATRA pede inquérito sobre empréstimo de prédio público: Ministério Público, após pedido da entidade, abriu inquérito civil para apurar eventual desvio de finalidade no empréstimo de prédio do município à Justiça Federal. O imóvel foi adquirido em 2003 para abrigar diversas secretarias e reduzir gastos com aluguéis. Porém, o prédio nunca foi utilizado para o devido fim e foi cedido a custo zero.
